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OGE e sáude: PAICV denuncia desinvestimentos e degradação do setor 07 Dezembro 2020

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, na Cidade da Praia, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) manifestou a sua preocupação face à degradação do setor de saúde no País. O porta-voz Lúcio Fernandes, que é membro do Conselho Nacional, critica que, neste momento de pandemia de covid-19 em que o setor merece uma atenção especial por parte do Governo, regista-se um desinvestimento na area com uma redução de recursos financeiros de 7. 837 mil para 5. 863 contos no Orçamento do Estado para 2021.

OGE e  sáude:  PAICV denuncia desinvestimentos e degradação  do setor

Perante a atual situação pandémica que se vive no País, o dirigente nacional do maior partido da oposição, que é médico cardiologista de profissão, defende que a Saúde deve ser um dos pilares fundamentais da governação. “É inadmissível que neste momento de incertezas, em que todos os países do mundo estão a priorizar investimentos e apostas no reforço das estruturas e serviços de saúde, este Governo retira do Orçamento de funcionamento do setor da saúde cerca de 2.013 milhões de escudos”, lamenta a mesma fonte, apelando ao governo que reveja a sua política de saúde, o seu programa de governação e cumpra os compromissos assumidos com os caboverdianos durante a campanha eleitoral.

Preocupado com essa redução no Orçamento do Estado, o partido da independência exige que o Governo de Ulisses Correia e Silva dê alguma explicação aos cabo-verdianos sobre os compromissos assumidos em 2016 e o ponto da situação do sector da saúde, previstos no Programa do Governo para o mandato 2016/2021, com destaque para o de garantir cuidados de saúde a todas as camadas da população; Compromisso da construção de um novo Hospital Regional na Praia; Requalificação de todos os hospitais regionais, centros e postos de saúde; Avaliação da possibilidade da construção de um hospital regional de Santiago Leste em Santa Cruz; Compromisso de instalar Centros de Saúde de primeiro Nível em todas as ilhas que não tenham hospital central ou regional; Compromisso de institucionalização do médico de família; Compromisso de redução do tempo de espera nas consultas de especialidade; Compromisso de melhoria da política farmacêutica com foco no medicamento, entre outras promessas feitas.

Situação crítica no sector da saúde

“Apar de todas estas promessas falhadas, o setor da saúde continua a degradar-se com problemas graves relacionados com evacuações internas problemáticas, motivadas por um sistema de transporte deficitário devido a uma redução considerável do número de voos comerciais entre as ilhas; Défice de especialistas nas estruturas regionais de saúde;Eliminação do programa de formação de especialistas que estava em curso e muitos com vaga desde 2015 estão à espera da autorização do MSS para seguirem os seus estudos e alguns que foram por conta própria ainda estão a espera do enquadramento; Falta de equipamentos de diagnósticos nas estruturas de saúde (como o aparelho de TAC do HAN avariado desde novembro de 2016); Ausência de uma política de cooperação público-privada clara e em que participam todos os privados que têm condições de prestação de serviço; Política deficitária de medicamentos, que tem provocado rutura de medicamentos essenciais para diabéticos, hipertensos, entre outros, principalmente nas farmácias públicas, criando graves problemas aos mais carenciados; Rutura frequente de reagentes para a realização de exames complementares de diagnóstico; Aplicação desorganizada e muitas vezes injusta da tabela de comparticipação nos custos da saúde”, enumera Lúcio Fernandes.

Aliás, este jovem político ressalta que com a alteraçaõ da tabela, foi prometida também, no programa do Governo, por forma a que nenhum cabo-verdiano fique sem cuidados de saúde por falta de rendimentos. “Continuamos com défices ao nível de cuidados de atenção primária, estando algumas Unidades Sanitárias de Base a fecharem as portas, por ausência de uma política clara de cuidados de atenção primária e saúde pública, situação essa agravada neste momento de pandemia, em que falta se descentralizar os serviços por forma a evitar aglomeração nas estruturas de saúde”, anuncia o conferencista, acrescentando que o Governo do PAICV deixou, em 2016, um sistema de saúde organizado e com um “bom nível” de funcionamento.

“Durante o seu último mandato, vários hospitais e centros de saúde foram construídos. Muitas estruturas foram remodeladas. Foi construída o centro de hemodiálise. Fez a implementação do centro de tratamento oncológico com quimioterapia. Executou um programa de formação de especialistas e o país conseguiu atingier o melhor índice da esperança de vida em Africa, etc.”, enumera Fernandes a título de exemplos.

Orçamento para 2021 não responde as promessas feitas

Descontente com o quadro acima descrito, o PAICV aponta o dedo ao Governo, criticando que falhou no setor da saúde, sobretudo neste momento de pandemia de covid-19, que, segundo Lúcio Fernandes, merecia, em vez da redução de recursos financeiros, uma atenção especial por parte do Governo no orçamento do estado para 2021.

“Este orçamento apresenta, para o setor da saúde, redução dos recursos financeiros de 7.873 milhões de esascudos cabo-verdianos em 2020 para 5.863 milhões ecv em 2021. Senão vejamos: Reforço do Sistema de saúde, reduz em cerca de 25.5% o seu financiamento, o que equivale à retirada do setor de 2.010 milhões de ecv; Garantia de acesso aos medicamentos, num momento em que as famílias cabo-verdianas estão confrontadas com o desemprego, teve uma redução de cerca de 22.8% (296 milhões de ecv) em relação a 2020, prevendo para o Orçamento de Estado de 2021 o valor de 1.002 milhão de ecv”, cocnclui Lúcio Fernandes, que é medico de profissão e conhece bem o setor da Saúde em Cabo Verde.

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