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JPAI propõe que o OGE traga desenvolvimento inclusivo e igualdades de oportunidades para todos os jovens em Cabo Verde 09 Dezembro 2020

Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, 09, na Cidade da Praia, o presidente da Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (JPAI), critica que o Governo do MpD, com a aprovação do Orçamento de Estado parra 2021, continua a ignorar os problemas e as necessidades prementes dos jovens cabo-verdianos, ecxluindo o desenvolvimento inclusivo e igualdades de oportunidades para os mais novos. Fidel Cardoso de Pina defende, por outro lado, que o mesmo OGE não acautela a forma injusta, desigual e discriminatória como os terrenos são geridos em Cabo Verde.

JPAI  propõe que o OGE   traga desenvolvimento inclusivo e igualdades de oportunidades para todos os jovens em Cabo Verde

“O Orçamento Geral do Estado para 2021 peca pelo aumento substancial da dívida publica de Cabo Verde. O endividamento do Estado deve ser feito de forma responsável num compromisso claro com as gerações futuras. O alto endividamento de um país, em consumo, ao invés do investimento, poderá condicionar a qualidade de vida das próximas gerações. Assim, deve-se ter a prudência necessária para que as medidas tomadas atualmente não hipotequem o futuro dos jovens”, propõe.

Para o presidente da JPAI, a ausência de uma cultura de planeamento e desenvolvimento urbanístico que produza cidades inclusivas e com oportunidades para todos, a falta de transparência na gestão dos solos e na atribuição de lotes para construção, a falta de uma política de habitação e de democratização do acesso ao solo orientado para a satisfação das necessidades das famílias de menor rendimento, explicam o elevado deficit habitacional existente no País e sobretudo, nas ilhas e centros urbanos com maior crescimento demográfico.

“Assim, é necessário que o Governo perceba e assuma que seria urgente que este Orçamento de Estado de 2021 trouxesse respostas a este desafio, com investimentos necessários que permitissem encontrar soluções criativas e multifacetadas, colocando a problemática da habitação como sendo uma prioridade das políticas públicas, sob pena dos jovens pagarem faturas pesadas num futuro próximo”, mostra Cardoso, acrescentando que se trata de uma matéria na qual a Juventude do PAICV tem insistido em todas as oportunidades junto do Governo para que sejam criadas as condições para que os jovens cabo-verdianos possam sentir os seus benefícios de forma efetiva e assegurar assim à juventude o “Direito Constitucional à Habitação Condigna».

“O Governo do MpD, com a aprovação deste Orçamento de Estado de 2021, mais uma vez, continua a ignorar esta necessidade premente dos jovens cabo-verdianos, quando se poderia prever várias medidas de políticas, entre as quais: Implementação de incentivos fiscais, isenção de taxas, impostos e outros tributos devidos, pelo menos por algum período de tempo, na aquisição da primeira habitação dos jovens ou jovens casais; Criação de um fundo de fomento da habitação jovem para confortar a capacidade financeira de endividamento de jovens de baixa renda; Instituição de um processo especial de atribuição de terrenos a jovens ou jovens casais, visando a construção da sua primeira habitação, com preços mais acessíveis e/ou com facilidades de pagamento; Colocação do parque habitacional do Estado e de muitos edifícios públicos ao dispor de iniciativas de habitação coletiva e sustentável para famílias jovens; Materialização de programas que visam investir em Residências Estudantis por forma a debelar um dos grandes problemas dos jovens estudantes universitários e profissionalizantes que é a habitação”, aponta.

Ainda segundo Fidel Cardoso, a JPAI tem estado em permanente contacto com os estudantes, que se mostram preocupados com a ausência de medidas que possam reduzir o risco de abandono escolar e garantir a continuidade dos seus estudos.

"Um dos principais problemas que os estudantes no país enfrentam é infoexclusão. Assim, estes questionam as medidas de política do Governo para debelar este grave problema da dificuldade no acesso a equipamentos informáticos e a conectividade à internet para acompanhar o ensino à distância. Este fenómeno da Infoexclusão no país é sério e este Orçamento de Estado de 2021 não trouxe respostas para o seu combate”, manifesta.

Referindo-se a ações desenvolvidas, Fidel Cardoso afirma que a JPAI tem insistido repetidamente, na necessidade de o governo adotar medidas para apoiar os estudantes e contribuir para que as escolas, as universidades e os estabelecimentos de ensino, de uma forma geral, possam manter o bom funcionamento.

“As recentes experiências da pandemia da Covid-19, aliado à nossa natureza arquipelágica e, por isso, o contexto disperso do País, demonstraram que o ensino à distância é parte importante do futuro em matéria de educação. Neste sentido a atuação em matéria de educação virtual deve ser ampla com um conjunto de políticas públicas bem integradas e estruturadas que deveriam estar espelhadas neste Orçamento de Estado de 2021”, opina.

Barreiras socio-económicas e políticas alternativas

Este jovem político lamenta o facto de as barreiras socioeconómicas continuarem a condicionar o acesso das crianças, dos adolescentes e dos jovens cabo-verdianos ao ensino à distância, colocando em causa os ganhos da democratização do acesso à educação, principalmente para às famílias mais carenciadas. “

«Assim entendemos que é oportuno as seguintes propostas: Criação junto das operadoras de telecomunicação no país pacotes de acesso à internet diferenciado, reduzindo o seu atual custo elevado, com qualidade e alcance a todos os estudantes para permitir que acompanhem o ensino à distância; Implementação de programas governamentais que visam apoiar os estudantes com equipamentos informáticos, por forma qualificar e melhorar o processo do ensino à distância no país; Instituição de projetos que visam melhorar o acesso à internet nas diferentes ilhas, municípios, zonas, localidades e povoados que enfrentam este problema de conectividade que condiciona o ensino à distância; Criação de uma linha de crédito bonificado para os estudantes, com prestações e prazos razoáveis para a sua amortização e com o aval de 80% a 100% do Estado para a aquisição de equipamentos informáticos”, sugeriu

Diante destas preocupações da JPAI e da juventude cabo-verdiana, o lider da juventude tambarina alerta ao Governo de Ulisses Correia e Silva no sentido de rever o Orçamento de Estado para 2021, de modo a trazer um desenvolvimento inclusivo para todo o país e que crie, assim, igualdades de oportunidades para todos os jovens em Cabo Verde. “Assim, no nosso entendimento, acreditamos que é possível arrepiar caminho e contamos que estas propostas sejam levadas em devida consideração no debate do Orçamento de Estado para 2021 na especialidade, que agora começa no parlamento”, conclui.

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