“Resultante das profundas reformas políticas e sociais iniciadas em 1991, na sequência de um forte movimento popular de contestação à ditadura do partido único, o Poder Local democrático é, para além da aprovação de uma nova Constituição e da garantia de direitos fundamentais, uma das maiores conquistas da II República e do Estado de Direito democrático”, explicou.
Segundo a mesma fonte , paralelamente à existência de um Poder Local que, nos últimos anos, tem beneficiado do alargamento das suas competências, temos vindo a assistir ao debate sobre a regionalização do país, tendo em vista alargar, ainda mais, competências e políticas públicas para a órbita das regiões, permitindo uma maior proximidade do poder decisório.
«Colocar no centro da vida pública a participação ativa dos cidadãos, independentemente do modelo que venha a ser adotado, e que, naturalmente, deverá ser antecedido de um intenso debate público que, para além dos partidos políticos, envolva associações, movimentos sociais e a sociedade no seu conjunto, a regionalização afirma-se como consequência da primeira grande reforma do Estado operada em 1991, persistindo no desígnio maior de colocar no centro da vida pública a participação ativa dos cidadãos”, salientou.
Para Liver Gomes, é neste contexto , que a 3ª Edição da Universidade do Poder Local se apresenta, sublinhando a importância central do municipalismo como espaço de afirmação dos jovens e polo de experienciação do debate político e da construção de políticas públicas que tenham impacto na vida das pessoas.
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