“Aliás, este, a par da reposição da justiça social, e do desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade cabo-verdiana, terá sido das principais motivações para a aprovação de uma Lei da Paridade, que constitui, sem dúvidas, um marco importante no combate à discriminação, em função do sexo”, realçou.
Esta deputada do maior partido da oposição enfatizou que, reconhecendo algumas conquistas, as evidências indicam uma profunda desigualdade de representação das mulheres no processo de decisão do arquipélago, complementando que, para compreendermos esse retrato, é preciso atender às dimensões institucionais e culturais como determinantes para entendermos esse desequilíbrio de representação.
“ Assim, a REDUÇÃO DA POBREZA, pela via da promoção de um desenvolvimento inclusivo e do reforço do apoio social e da promoção sócio-profissional para as Mulheres, é urgente e deve constituir prioridade da Governação, porque interage com todas as dimensões da vida humana; É inadiável a integração, no TRABALHO, do princípio do mesmo salário, para trabalhos de igual valor, entre homens e mulheres, a par do alargamento dos apoios sócio-educativos à infância, para libertar as mães para outras funções; É determinante a intensificação de esforços no combate à violência contra as mulheres, o alargamento dos gabinetes de atendimento especializado às vitimas e a criação de condições para a instalação, em todo o território nacional, de casas de abrigo temporário para as vítimas”, afirmou. .
Ainda na sua declaração política, Janira Hopffer Almada avançou que não se pode deixar de assumir que, para atingirmos a igualdade de oportunidades, teremos de analisar o “ponto de partida” entre os géneros.
Segundo revelou, resulta dos inquéritos sobre despesas e receitas dos agregados familiares, que a pobreza afeta maioritariamente as mulheres.
Hopffer apontou que, analisando a nossa realidade, a verdade é que, de acordo com os dados do último Inquérito Multi-Objectivo Contínuo – e no que tange ao Perfil do Género, no Sector Informal – a maioria que nele acuta é Mulher, auto-empregada, com habilitações literárias básicas, dedicada ao comércio a retalho (vendedeiras), ganhando uma média de 10.000$00 menos que o salario médio de um homem, e colocando-as, por isso, num maior risco de pobreza.
“Infelizmente o que se constata é a masculinização e a feminização de certas atividades, relegando-se as mulheres para as atividades menos rentáveis. E essa realidade vem se agravando”, advertiu.
Em termos de dados, no domínio da Violência Baseada no Género (VBG), salientou que em 2017 cerca de 89% das vítimas são indivíduos do sexo feminino e que, de acordo com o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça, referente ao ano judicial 2021/2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram (para o atual ano judicial), um total de 2.314 processos de crimes de VBG, com a pendência a aumentar 14,3% no espaço de um ano.
“No último ano (2022), tinham dado entrada 1.865 novos processos por este crime, contra os 1.832 no período homólogo anterior, registando-se um aumento do número de entradas de processos de VBG”, referiu.
A política evidenciou também que, no domínio da participação política, nas Eleições Legislativas de 2021, foram eleitas Deputadas 27 mulheres. E, nas Eleições Autárquicas de 2020, 40% de mulheres foram eleitas nas assembleias municipais (contra 23,7% em 2016).
“No que diz respeito ao Governo, resulta evidente o absoluto descomprometimento com a igualdade do género (iniciou o Mandato com 28 membros, e conta apenas com 4 Ministras e 5 Secretárias de Estado)”, apontou.
“Necessitamos de empoderar as Mulheres! Mas, para isso, há que garantir o reforço institucional, para a integração da abordagem género nas políticas públicas de desenvolvimento, conducentes à eliminação das disparidades entre homens e mulheres”, propôs a deputada.
Para além de março
Janira Hopffer Almada fez questão de realçar que o mês de Março tem sido entendido como o Mês da Mulher, desde que, em 1975, foi oficializado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional da Mulher.
Por outro lado, salientou que nunca será demais reconhecer que a «Mulher Cabo-Verdiana tem sido a Guardiã de Sonhos e do Porvir, a grande portadora de esperança, e o garante dos valores e alicerces, sobre os quais se edifica a nossa Nação».
«Mas, é importante que pensemos e que autuemos PARA ALÉM DE MARÇO! PARA ALÉM DE MARÇO, porque o que, verdadeiramente, deveremos almejar, é
uma real e efetiva igualdade de oportunidades, em que, independentemente do género, tratemos o próximo com respeito e lutemos, todos, pela dignidade do Ser Humano, enquanto tal», exortou Janira Hopffer Almada na sua declaração politica feita hoje na Assembleia Nacional.
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