Joana Rosa falava numa conferência de imprensa convocada, na cidade da Praia, para esclarecer as declarações do deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), na ilha do Sal, sobre a decisão do Governo de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central.

“Infeliz porque as cadeias regionais não recebem condenados de penas superiores a oito anos. O que se está a fazer é permitir que os condenados a penas superiores a oito anos possam cumprir o tempo na Cadeia Central do Sal”, disse.

Segundo Joana Rosa, a decisão deve-se à situação existente de momento, em que existem dezenas de condenados, tanto no Sal quanto na Boa Vista, com penas de oito anos a cumprir pena na Praia e São Vicente.

O que se está a fazer, segundo referiu, é criar condições para que tais reclusos possam ficar mais próximos das respectivas famílias.

“Infeliz, também, porque esta nova abordagem visa cumprir as recomendações das regras do Mandela, aquilo que é a humanização das cadeias e é isso que estamos a defender”, esclareceu.

Sublinhou ainda que a decisão da elevação da cadeia do Sal é porque esta oferece melhores condições em relação às outras existentes no país.

Segundo Joana Rosa, não se justifica ter uma cadeia das melhores do país a ser regional quando a da Praia e de São Vicente não oferecem melhores condições.

“Não se esqueçam que o recluso é condenado, mas cabe ao Estado recuperá-lo. A recuperação far-se-á com trabalho de reinserção social, reintegração e de ressocialização”, asseverou, realçando, por outro lado, que se está, com isso, a fazer a gestão de movimentação entre as cadeias que de todo deve ser de forma cautelosa.

Na movimentação, conforme salientou, deve-se levar sempre em conta a questão de segurança, assim como a ressocialização e reintegração dos reclusos junto da família e da comunidade.

A ministra informou ainda que, neste momento, a cadeia do Sal tem uma lotação de 242 reclusos, estando com vinte e dois presos a mais do que a sua capacidade.

Referiu-se ainda ao número insuficiente de segurança prisional e agentes sociais, tendo avançado que se está num processo de recrutamento de 50 agentes que serão distribuídos de acordo com as necessidades a nível nacional, lembrando que as mesmas preocupações está-se a ter em conta para recrutamento de agentes sociais.

“Há condições sim para que a Cadeia do Sal seja elevada a Cadeia Central e não haverá perigo em relação à segurança, devido ao facto de serem cadeias centrais. Sim há medidas de políticas de combate à criminalidade que têm de ser adoptadas para que se possa fazer o trabalho do recluso dentro da cadeia, com sua família e comunidade”, concluiu, salientando que a intenção não é contribuir para a superlotação da cadeia do Sal, mas criar-se ambiente inclusivo para se reduzir a taxa de reincidência criminal, que segundo estudos de 2018 era de 27 por cento (%) para menos de 15%.

Joana Rosa avançou ainda que se está a trabalhar, incluindo na informatização de todas as cadeias, para se ter dados e acesso de forma concomitante, visando o acampamento dos reclusos a cumprir penas e possibilitar a sua saída em liberdade condicional.

Démis Almeida fez esta denúncia terça-feira, 31 de Maio, durante uma conferência de imprensa convocada para falar da decisão do Governo de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central.

Na ocasião, o deputado do PAICV considerou que, se esta medida tomada por decreto não for “travada”, poderá conduzir a “graves consequências” para a estabilidade prisional no seio da Cadeia do Sal. A Semana com Inforpress