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Joana Rosa considera “infeliz” a abordagem do deputado Démis Almeida sobre elevação da Cadeia do Sal 02 Junho 2022

A ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou hoje “de todo infeliz” a abordagem do deputado Démis Almeida sobre a elevação da Cadeia Regional do Sal para Cadeia Central.

Joana Rosa considera “infeliz” a abordagem do deputado Démis Almeida sobre elevação da Cadeia do Sal

Joana Rosa falava numa conferência de imprensa convocada, na cidade da Praia, para esclarecer as declarações do deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), na ilha do Sal, sobre a decisão do Governo de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central.

“Infeliz porque as cadeias regionais não recebem condenados de penas superiores a oito anos. O que se está a fazer é permitir que os condenados a penas superiores a oito anos possam cumprir o tempo na Cadeia Central do Sal”, disse.

Segundo Joana Rosa, a decisão deve-se à situação existente de momento, em que existem dezenas de condenados, tanto no Sal quanto na Boa Vista, com penas de oito anos a cumprir pena na Praia e São Vicente.

O que se está a fazer, segundo referiu, é criar condições para que tais reclusos possam ficar mais próximos das respectivas famílias.

“Infeliz, também, porque esta nova abordagem visa cumprir as recomendações das regras do Mandela, aquilo que é a humanização das cadeias e é isso que estamos a defender”, esclareceu.

Sublinhou ainda que a decisão da elevação da cadeia do Sal é porque esta oferece melhores condições em relação às outras existentes no país.

Segundo Joana Rosa, não se justifica ter uma cadeia das melhores do país a ser regional quando a da Praia e de São Vicente não oferecem melhores condições.

“Não se esqueçam que o recluso é condenado, mas cabe ao Estado recuperá-lo. A recuperação far-se-á com trabalho de reinserção social, reintegração e de ressocialização”, asseverou, realçando, por outro lado, que se está, com isso, a fazer a gestão de movimentação entre as cadeias que de todo deve ser de forma cautelosa.

Na movimentação, conforme salientou, deve-se levar sempre em conta a questão de segurança, assim como a ressocialização e reintegração dos reclusos junto da família e da comunidade.

A ministra informou ainda que, neste momento, a cadeia do Sal tem uma lotação de 242 reclusos, estando com vinte e dois presos a mais do que a sua capacidade.

Referiu-se ainda ao número insuficiente de segurança prisional e agentes sociais, tendo avançado que se está num processo de recrutamento de 50 agentes que serão distribuídos de acordo com as necessidades a nível nacional, lembrando que as mesmas preocupações está-se a ter em conta para recrutamento de agentes sociais.

“Há condições sim para que a Cadeia do Sal seja elevada a Cadeia Central e não haverá perigo em relação à segurança, devido ao facto de serem cadeias centrais. Sim há medidas de políticas de combate à criminalidade que têm de ser adoptadas para que se possa fazer o trabalho do recluso dentro da cadeia, com sua família e comunidade”, concluiu, salientando que a intenção não é contribuir para a superlotação da cadeia do Sal, mas criar-se ambiente inclusivo para se reduzir a taxa de reincidência criminal, que segundo estudos de 2018 era de 27 por cento (%) para menos de 15%.

Joana Rosa avançou ainda que se está a trabalhar, incluindo na informatização de todas as cadeias, para se ter dados e acesso de forma concomitante, visando o acampamento dos reclusos a cumprir penas e possibilitar a sua saída em liberdade condicional.

Démis Almeida fez esta denúncia terça-feira, 31 de Maio, durante uma conferência de imprensa convocada para falar da decisão do Governo de elevar a Cadeia Regional do Sal à categoria de Cadeia Central.

Na ocasião, o deputado do PAICV considerou que, se esta medida tomada por decreto não for “travada”, poderá conduzir a “graves consequências” para a estabilidade prisional no seio da Cadeia do Sal. A Semana com Inforpress

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