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Joaquina Almeida diz que a UNTC-CS é contra a revisão do Código Laboral neste momento 14 Setembro 2022

A secretária-geral da União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) manifestou-se hoje “contra” a revisão do Código Laboral neste momento por considerar que essa alteração vai prejudicar e diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Joaquina Almeida diz que a UNTC-CS é contra a revisão do Código Laboral neste momento

Joaquina Almeida manifestou esta opinião durante uma conferência de imprensa de balanço da reunião do Conselho de Concertação Social, realizada na última terça-feira, tendo afirmado que um estudo realizado antes da pandemia desaconselha qualquer alteração para os próximos anos.

“Em relação à revisão do Código Laboral, somos “contra”, neste momento em que os trabalhadores passam por diversas privações e a intenção do Governo e do patronato é de reduzir os direitos dos trabalhadores em nome da competitividade e do investimento externo”, apontou.

Para Joaquina Almeida, a intenção do Governo de Ulisses Correia e Silva contraria a recomendação de um estudo de diagnóstico profundo de aplicação do Código Laboral em Cabo Verde, encomendado pelo executivo e que desaconselha qualquer alteração.

Por outro lado, a secretária-geral defendeu que é necessário repor o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, proceder ao aumento salarial na função pública, aumento do salário mínimo de 13 mil escudos para 15 mil escudos e no sector privado, sendo que as empresas tiveram um lucro com a pandemia.

Joaquina Almeida disse ainda que aprovam as medidas de mitigação das crises anunciadas pelo Governo, mas sublinhou que é “urgente” e “importante” que o poder de compra seja reposto uma vez que a inflação tende a subir a cada mês.

No que diz respeito ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), adiantou que a central sindical não subscreveu o documento por entender que o Governo tem ignorado as diferentes posições propostas e defendidas pela UNTC-CS na anterior e actual legislatura.

“A UNTC-CS não quer apenas ficar bonita na fotografia ao lado do Governo, quer que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas particularmente neste momento difícil de tripla crise e com o aumento galopante dos preços”, sustentou.

Na ocasião, lançou um repto à Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), para as centrais sindicais unirem-se e falar em única só voz nos encontros tripartidos, neste caso no Conselho de Concertação Social, e cumprir com a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de “Unidade na Acção” a favor dos trabalhadores cabo-verdianos.

O encontro serviu para debater as oportunidades pós-pandemia e pós-guerra na Ucrânia, assim como o Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II). A Semana com Inforpress

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