A apreciação foi feita, em conferência de imprensa, pelo deputado Carlos Tavares, ao proceder ao balanço das jornadas de preparação para a primeira sessão parlamentar de Fevereiro, que tem como pontos altos a interpelação à ministra das infra-estruturas e um debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar.
Segundo Carlos Tavares, que é também presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em Santiago Sul, região que, segundo ele, está “completamente abandonada, sem resultados e uma visão” para o desenvolvimento regional da economia azul.
“O sector marítimo, portuário e das pescas está quase que completamente anulado na ilha e na sub-região”, notou o dirigente do PAICV, questionando sobre as infra-estruturas prometidas na Praia, Ribeira da Barca e Rincão, assim como as marinas, os mercados abastecedores, os complexos de pescas, as plataformas logísticas e melhorias nos portos.
“Os transportes marítimos são um sector em que o Governo tem falhado com concessões malfeitas e que tem causado grandes transtornos aos utentes”, acrescentou Carlos Tavares, considerando a questão da concessão como “uma grande trapalhada” do Governo.
No domínio cultural, o dirigente do maior partido da oposição apontou haver necessidade de mais investimentos às iniciativas dos grupos culturais e em complexos de excelência de cultura e lazer, incluindo salas de concertos para músicas e teatros, bem como as respectivas academias.
“Aliás, este Governo prometeu construir uma sala de espetáculos para três mil pessoas na Praia e não foi ainda concretizada”, lembrou Carlos Tavares, considerando que Cabo Verde tem um Governo e ministério de “anúncios e de propaganda”.
Relativamente à interpelação com a ministra das Infra-estruturas e Habitação, Carlos Tavares questionou sobre as obras anunciadas e não concretizadas, designadamente o aeroporto de Santo Antão, o aeródromo da Brava, a estrada Praia – Tarrafal, o Hospital de Cabo Verde, os portos de pescas, as grandes obras hidráulicas e as do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA),
No que concerne à habitação, o PAICV apontou que ainda não está implementado um programa estruturante para a construção de novas moradias para debelar o défice quantitativo existente.
“Os investimentos são insuficientes. Queremos que a construção de novas habitações de interesse social de Achada São Filipe, na Cidade da Praia, e em Ribeira de Julião, em São Vicente, saiam do papel e dos discursos e que sejam efectivados”, apontou.
Esta primeira sessão parlamentar deste mês, que arranca na quarta-feira, 08, na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, tem ainda na agenda a aprovação de projecto de lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior, aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora.
Os deputados vão igualmente discutir e aprovar o projecto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975 integrados na associação militar- AMINCOR FARP, assim como, aprovar o projecto de lei que cria o regime jurídico do acompanhado.
Durante o debate, vão aprovar também o projecto de resolução que altera a que fixa número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respectivos membros. A Semana com Inforpress