ESCREVA-NOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

José Maria Neves medita sobre «a política em tempos de crise» e caminhos para regeneração da política 01 Maio 2020

Numa análise interessante, o antigo chefe do Governo de Cabo Verde retoma, nesta crónica o tema da edição interior, focando desta vez sobre «A política em tempos de crise». José Maria Neves defende que temos que avançar rapidamente para sistemas de governo inteligentes capazes de captarem e de se adaptarem rapidamente à velocidade das mudanças, com sabedoria, criatividade e inovação. Considera que ferramentas e instrumentos de ontem já não servem para os tempos revolucionários de hoje. «Em tempos de crise, a governança só faz sentido para as pessoas se for capaz de, em democracia e liberdade, costurar os acordos que permitam rapidamente fazer face aos problemas que dizem respeito a todos», sugere o político. Para Neves, a crispação política e a esterilidade dos debates criam nas pessoas a ideia de que os seus problemas não estão a ser debatidos. Isto sem contar com a intransparência no funcionamento do Estado, a sua captura por grupos de interesse e a corrupção acabam por reforçar a imagem negativa dos políticos e da política. Mas aponta um caminho para a regeneração do papel do estado e o seu relacionamento com a sociedade civil. «A renovação do papel do Estado e dos mecanismos de seu relacionamento com a sociedade, a reformulação dos espaços públicos e da ação política, a renovação dos partidos e da representação, o debate de ideias e a busca de consensos e de acordos sobre o essencial das demandas e exigências dos cidadãos e da sociedade são os caminhos para a regeneração da política», propõe o ex - Primeiro Ministro de Cabo Verde. Confira detalhes no artigo a seguir, que está também editado na página de facebook de José Maria Neves.

José Maria Neves medita sobre «a política em tempos de crise» e  caminhos para  regeneração da política

A POLÍTICA EM TEMPOS DE CRISE

Em reação ao meu post de ontem surgiram indagações e propostas sobre a renovação da democracia e da política. Retomo algumas algumas delas, sempre na mira do aprofundamento do debate.

Daniel Innerarity (A Política em Tempos de Indignação, 2016, Dom Quixote), é taxativo: não há crise da democracia, mas sim da política. A democracia enquanto espaço de dissenso e alternância governativa funciona. O que não tem funcionado é a política, ou seja, a capacidade de transformar as reivindicações dos cidadãos e da sociedade em políticas públicas coerentes e efetivas. Vive-se a “democracia impolítica” ou a “democracia despolitizada”.

Várias razões explicam essa crise. Desde logo o excesso do individualismo ou, como lhe chamou Tzvetan Todorov em “Os Inimigos Íntimos da Democracia “ (2017, Edições 70), a tirania do indivíduo. Nas sociedades digitais em que vivemos, as reivindicações são mais individualizadas e desarticuladas, o que dificulta a sua resolução pela política. As instituições que antes intermediavam as relações entre os cidadãos, a sociedade e o poder estão em crise, os indivíduos podem diretamente fazer exigências, convocar manifestações, canalizar reivindicações, sem a intervenção orgânica dos partidos, dos sindicatos ou dos órgãos de comunicação social. Cada vez mais surgem movimentos inorgânicos, cujas ações desarticuladas e sem lideranças convertem o protesto, é Innerarity quem o afirma, “em algo politicamente irrelevante”. Outrossim, o ativismo individual é “pontual, orientado para questões que se referem aos estilos de vida e cada vez mais apolítico”. Tanto Todorov como Innerarity reafirmam o facto da ideologia neoliberal ser apolítica e estribada no individualismo extremado. A sociedade não existe, existe o indivíduo, já dissera Margareth Thatcher, um dos expoentes do neoliberalismo, na segunda metade do século pretérito.

Verifica-se uma incapacidade dos governos e dos políticos em articular e dar respostas assertivas e adequadas à grande amálgama das reivindicações sociais.

A soma da crise económica, que levou a uma maior sensibilidade social em relação à corrupção, do descompasso entre as crescentes reivindicações dos cidadãos e a capacidade de resposta da política, e da crise ideológica, que levou à desideologização e à personalização da política - “o eleitorado fixa-se cada vez mais nas propriedades dos representantes do que nos princípios dos representados” - levaram, na perspetiva de Daniel Innerarity, a um extraordinário desgaste dos políticos e dos partidos políticos.

Por outro lado, as campanhas eleitorais são cada vez mais polarizadas e extremadas, cada um procurando inflacionar as suas propostas, conforme os interesses de curto prazo do eleitorado. O pior é que as campanhas continuam durante o exercício do mandato. Como sublinha Innerarity, “quem governa é obrigado a ter em conta a campanha anterior (aquilo a que se comprometeu) e a seguinte (na qual, logicamente, deseja ser reeleito). Todavia, o sistema desequilibrou-se e governamos com o mesmo espírito da campanha, com as suas atitudes e vícios”. É claro que a disputa sem tréguas leva à desconfiança mútua, à política da inimizade, conforme definida por Achille M’Bembe, e à permanente tentativa de criminalização e destruição do adversário e, conseguintemente, à impossibilidade de acordos sobre as políticas públicas para responder aos desafios das pessoas.

Desgastes de instituições democráticas

Ainda as relações, rígidas e hierarquizadas, entre os diretórios partidários e os grupos parlamentares conduzem à ideia peregrina da imperatividade do mandato, como nos esclarece Bobbio, e da subalternização dos deputados aos ditames dos partidos.

Assim, o enorme desgaste das instituições democráticas, da política e dos políticos e a percepção dos cidadãos e da sociedade em como as discussões são estéreis e inúteis.

É o que o post de ontem de Marco Modesto e os discursos dos jovens nos mostram com tremenda acutilância e oportunidade.

A tendência é para dizer que a crise da representação resulta da representação em si e da intransparência dos partidos e da sua excessiva influência na escolha dos deputados. A solução estaria, pois, na abertura dos partidos à sociedade e na alteração dos sistemas eleitorais.

Nesta linha, muitos partidos têm proposto a introdução do sistema uninominal para a eleição dos deputados, de eleições diretas para a escolha das lideranças partidárias e de primárias para a escolha de candidatos às diferentes eleições.

Ora, o sistema eleitoral uninominal existe já em muitos países onde também se verifica um enorme desgaste da representação. Por outro lado, as eleições diretas, as primárias e a abertura aos simpatizantes têm trazido para dentro dos partidos os problemas, atitudes e vícios que se verificam nas eleições nacionais: polarização, extremismos, campanhas permanentes, personalização e dificuldades em fazer consensos e acordos.

Fragmentação de partidos e democracia representativa

Temos assistido ao enfraquecimento e à fragmentação dos partidos moderados de esquerda ou de direita.

Eu tenho responsabilidades na adoção de algumas destas medidas em Cabo Verde, porque as propus no seio do PAICV, enquanto líder. Mas a política como a liderança são, devem ser, possibilidades de aprendizagem. A inteligência política impele-nos ao conhecimento, à discussão, às mudanças positivas.

O problema está, pois, na forma de fazer política e é aqui que devemos concentrar os nossos esforços de mudança.

A democracia representativa é essencial para garantir o pluralismo social e político, a discussão e a articulação das reivindicações sociais. Os partidos, os governos, os parlamentos, os órgãos de comunicação social são espaços importantes de participação e de intermediação política. O cerne da questão está na sua melhoria e não na sua extinção.

Os políticos e a política são instituições fundamentais para as liberdades civis e políticas, para a democracia e o progresso.

Todavia, enquanto as sociedades estão cada vez mais horizontalizadas e funcionam em redes inteligentes, a política é muito hierarquizada, formal e imperceptível para os cidadãos e a sociedade.

A crispação política e a esterilidade dos debates criam nas pessoas a ideia de que os seus problemas não estão a ser debatidos e que os políticos estão lá só para defender os seus interesses e os do seu partido. A intransparência no funcionamento do Estado, a sua captura por grupos de interesse e a corrupção acabam por reforçar a imagem negativa dos políticos e da política. E estes são pratos fortes para a demagogia e o populismo.

Renovação do papel do Estado

A renovação do papel do Estado e dos mecanismos de seu relacionamento com a sociedade, a reformulação dos espaços públicos e da ação política, a renovação dos partidos e da representação, o debate de ideias e a busca de consensos e de acordos sobre o essencial das demandas e exigências dos cidadãos e da sociedade são os caminhos para a regeneração da política.

Os contextos políticos são cada vez mais ambíguos, voláteis e incertos, por isso, mobilizando mais uma vez Daniel Innerarity, “a organização social deve pôr cada vez mais o acento tónico em instrumentos e habilidades do conhecimento, como o raciocínio analítico, o pensamento crítico, a imaginação, a consideração da diversidade como um recurso, a independência de opinião, a deliberação coletiva ou a capacidade de lidar com a incerteza e a complexidade”

Temos que avançar rapidamente para sistemas de governo inteligentes capazes de captarem e de se adaptarem rapidamente à velocidade das mudanças, com sabedoria, criatividade e inovação. As ferramentas e instrumentos de ontem já não servem para os tempos revolucionários de hoje.

Em tempos de crise, a governança só faz sentido para as pessoas se for capaz de, em democracia e liberdade, costurar os acordos que permitam rapidamente fazer face aos problemas que dizem respeito a todos.

José Maria Neves

( Ex- Primeiro- ministro de Cabo Verde)

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project