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Juiz suspende última ação penal contra Lula da Silva no Brasil 03 Mar�o 2022

O juiz Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro suspendeu hoje a última ação penal que tramitava na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num caso investigado pela operação Lava Jato.

Juiz suspende última ação penal contra Lula da Silva no Brasil

Nessa ação, Lula da Silva havia sido acusado de tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação ilícita devido à sua suposta interferência numa licitação da Força Aérea Brasileira (FAB) para a compra de 36 caças, que foi decidida a favor da empresa sueca Saab, fabricante das aeronaves Gripen.

O Brasil começou a negociar a compra dos aviões no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a disputa entre empresas interessadas em fornecer esses aviões começou a ser mais efetiva durante o segundo mandato de Lula da Silva, que governou entre 2003 e 2011.

A negociação foi definida durante o Governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013.

A decisão do juiz do STF atende a um pedido da defesa do ex-presidente brasileiro, que apontou a suspeição e atuação indevida dos procuradores da Lava Jato que trabalhavam em Curitiba no caso já que o processo tramitava em Brasília.

Segundo Lewandowski, "salta à vista a ausência de suporte idóneo" para a ação penal contra Lula da Silva.

Em nota, os advogados do ex-presidente brasileiro frisaram que a ação penal suspensa conta com depoimentos de diversas autoridades civis e militares, ex-ministros de Estado, e da ex-presidente Dilma Rousseff mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula da Silva.

"A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas", destacaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins .

Os defensores de Lula da Silva também destacaram que Lewandowski acolheu os elementos apresentados pela defesa e reconheceu "que a ação penal referente ao ’Caso Caças Gripen’ fazia parte do ’Plano Lula’, que foi engendrado por integrantes da extinta [operação] Lava Lato para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente para sobrecarregar — e tentar inviabilizar — o trabalho de sua defesa".

O ex-presidente brasileiro foi julgado pela primeira vez sobre acusações da Lava Jato em 2017, quando foi considerado culpado de crimes de corrupção pelo ex-juiz e atualmente apontado como candidato à Presidência do Brasil Sergio Moro.

Após ser condenado em segunda instância, em 2018, Lula da Silva foi preso por 18 meses num caso sobre a alegada posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá que teria recebido como suborno da construtora OAS, segundo alegações dos investigadores da Lava Jato.

Após sua prisão, Lula da Silva foi forçado a desistir da eleição presidencial da qual era o grande favorito, segundo as sondagens divulgadas à época.

O ex-presidente brasileiro foi finalmente libertado em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a execução de uma sentença só seria possível depois de os condenados terem esgotado todos os recursos.

No mesmo ano, Lula da Silva foi novamente condenado a 12 anos de prisão em segunda instância num outro caso em que foi acusado de ter beneficiado de obras no terreno de uma propriedade rural em Atibaia, no interior do estado de São Paulo, em troca de facilitar contratos da Odebrecht e da OAS com a Petrobras.

As sentenças destes dois processos contra Lula da Silva foram anuladas pela maioria dos juízes do STF em decisão que reconheceu erro processual e determinou o reinício das ações e enviou de Curitiba, onde foram julgadas, para Brasília, onde acabaram encerradas a pedido do Ministério Público.

Lula da Silva recuperou seus direitos políticos e poderá concorrer a cargos eletivos nas presidenciais de 2022, que lidera segundo todas as sondagens de intenção de voto divulgadas no país. A Semana com Lusa

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