“É nomeada Ivanilda Mascarenhas Varela, juíza de Direito, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de diretora nacional da Polícia Judiciária”, lê-se numa resolução publicada em Boletim Oficial.

A polícia científica cabo-verdiana estava sem diretor desde a saída em outubro de Ricardo Gonçalves para juiz do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), para um mandato de quatro anos.

Na altura, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, disse que a PJ estava a funcionar normalmente, explicando que a “o funcionamento da instituição não depende somente da direção”.

“Há uma chefia intermédia, estamos a trabalhar na normalidade, não há nenhuma crise em relação a isso e nem tenho pressas”, respondeu então a governante.

A saída de Ricardo Gonçalves, que tomou posse em 13 de agosto de 2021 como diretor da PJ de Cabo Verde, foi confirmada numa resolução, que dava conta do fim, a seu pedido, da comissão de serviço.

A nomeação do juiz cabo-verdiano, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, para o Tribunal de Justiça da CEDEAO, foi decidida em 01 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da organização regional, presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, “pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial”, de acordo com informação da instituição.

Até 31 de julho passado, um desses magistrados era a cabo-verdiana Januária Costa.

“O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela comunidade”, explica ainda a instituição. A Semana com Lusa