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Juíza volta a adiar julgamento do advogado Amadeu Oliveira por dificuldade de encontrar defensor oficioso 15 Mar�o 2021

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira voltou hoje a ser adiado para terça-feira por falta de um defensor oficioso, com a juíza Ivanilda Varela a justificar o quanto está difícil encontrar um defensor para prosseguir o julgamento.

Juíza volta a adiar julgamento do advogado Amadeu Oliveira por dificuldade de encontrar defensor oficioso

Segundo escreve a Inforpress, inicialmente marcado para às 09:00, no Tribunal da Comarca da Praia, a juíza deste caso, Ivanilda Varela, só comparaceu na sala de audiência pelas 11:15 para logo anunciar a “impossibilidade” da retoma deste julgamento, afirmando mesmo que o defensor oficioso indicado não compareceu ao julgamento e que ao ser contatado alegou estar com “dores de barriga”.

As tentativas de se encontrar outros advogados indicados pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, explicitou, foram infrutíferas porque os contatos telefónicos não foram atendidos.

Perante este impasse, a juíza foi claro em afirmar que “sem advogado não pode haver julgamento” pelo que a solução encontrada de imediato foi o de adiar para esta terça-feira a sessão, cita inforpress.

Sabe-se, entretanto, que o Código Eleitoral, no número 03 do seu artigo 367, confere imunidade aos candidatos, o que poderá ser aplicado a Amadeu Oliveira que se posiciona como número três da lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), para o círculo eleitoral de São Vicente, às legislativas de 18 de Abril.

“Movido procedimento criminal contra qualquer candidato ou indiciado este por despacho de pronuncia ou equivalente, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados das eleições”, lê-se no Código Eleitoral no capítulo referente a disposições comuns aplicáveis à eleição dos deputados à Assembleia Nacional e dos titulares dos órgãos municipais.

De acordo com a mesma fonte, o arguido Amadeu Oliveira foi peremptório ao esclarecer que não vai se refugiar no código eleitoral para evitar o julgamento, com o argumento de que quer ser ouvido pela justiça cabo-verdiana.

Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, e desde Fevereiro o Tribunal da Praia iniciou este julgamento que tem estado a conhecer impasses processuais, iniciado com o arguido a colocar em causa a competência do juízo para prosseguir com o seu julgamento.

Nos últimos dias, Amadeu Oliveira tem vindo a denunciar, publicamente, “fortes indícios de fraude e manipulação do processo” após, alegadamente, ter consultado o livro de distribuição do processo na secretaria do tribunal da Comarca da Praia.

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