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Julgamento de Amadeu Oliveira:Tribunal declara especial complexidade do processo e eleva prisão preventiva de Amadeu Oliveira para 18 meses 14 Setembro 2022

O Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) deferiu hoje o requerimento do Ministério Público (MP) e declarou especial complexidade do processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira, e eleva prisão preventiva para 18 meses.

Julgamento de Amadeu Oliveira:Tribunal declara especial complexidade do processo e eleva prisão preventiva de Amadeu Oliveira para 18 meses

O advogado cumpre prisão preventiva desde o dia 18 de Julho de 2021 e o anúncio do deferimento do pedido do MP de especial complexidade do processo, que alarga em mais quatro meses a prisão preventiva, foi dado a conhecer hoje, após a notificação das partes, já que a juiz-relatora desta decisão do TRB, Circe Neves, que preside o tribunal colectivo, comunicou que fará chegar na quinta-feira, 15, uma cópia deste documento à comunicação social.

Tanto quanto apurou a Inforpress, na sua decisão, entre outros, o TRB justificou que se mostra “real e latente” o perigo de o arguido, estando em liberdade, “postergar a acção da justiça fugindo para o estrangeiro” com a “mesma facilidade” com que “concebeu e executou”, como “tem assumido”, a fuga de Arlindo Teixeira, que “acompanhou pessoalmente em todas as etapas”, de Cabo Verde até ao destino.

Daí manter Amadeu Oliveira em prisão preventiva, pois o prazo, antes da declaração de especial complexidade, expirava no próximo domingo, 18.

Por outro lado, durante a sessão da tarde de hoje a juiz-presidente mostrou-se agastada com o atraso e a circunstância, que disse serem “estranhas”, de a Assembleia Nacional se pronunciar sobre o pedido de autorização de dois deputados para deporem na qualidade de testemunhas no processo que envolve o advogado Amadeu Oliveira.

“Há muito que enviamos o ofício a solicitar a autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, temos um tempo para concluir o julgamento, e achamos isto muito estranho, sendo inclusive duas testemunhas apontadas pela defesa do arguido”, declarou a juiz-presidente, que prometeu ainda “entrar em contacto” com as autoridades competentes a ver o que se está a passar.

Em causa está a autorização aos deputados António Monteiro e Démis Lobo para deporem, como testemunhas abonatórias, no julgamento que se iniciou no passado dia 29 de Agosto, o que pode ser feito mediante autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

Em relação à sessão de hoje, o MP iniciou a reprodução e exame da prova audiovisual, que, durante cerca de duas horas, basicamente se resumiu à audição e visualização de notícias veiculadas na rádio e televisão públicas com declarações do arguido, mas também por um canal na rede Facebook, Adilson Time, para além de áudios enviados pela Assembleia Nacional.

Continuação do julgamento

O julgamento de Amadeu Oliveira prossegue na sexta-feira, 16, ainda com a reprodução e exame de mais prova audiovisual.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas. A Semana com Inforpress
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