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Caso da Não Justiça: Julgamento de Amadeu Oliveira suspenso até 5 de Março 26 Fevereiro 2021

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso para ser retomado no dia 05 de Março

Caso da Não Justiça: Julgamento de Amadeu Oliveira suspenso até 5 de Março

Depois de abandonar a sala de audiência quinta-feira, 25, porque o público foi impedido de assistir a sessão e dirigir-se ao STJ para defender um seu constituinte, mas que não ocorreu porque igualmente recusou-se a entrar, sem a companhia de outros advogados e do público, Amadeu Oliveira regressou hoje às 8:30 ao tribunal da Praia, revela a Inforpress.

Contudo, depois de aguardar uma hora e meia, foi informado na secretaria do 3º Juízo de um despacho da juíza que o está a julgar que o seu julgamento só deve ser retomado nos dias 05, 08, 09 e 10 de Março.

Amadeu Oliveira disse que não foi informado do motivo da suspensão da sessão, tendo sido dado a conhecer, entretanto, um despacho em que juíza a não aceitou a sua justificação da falta da sessão do dia 13 de Janeiro, quando estava com covid-19, com o argumento de que o de teste covid-19 apresentado era uma cópia, daí o mandado de detenção.

“Ela poderia perfeitamente dar-me um prazo para eu apresentar um documento autêntico (…) ela reconhece que estava infectado, mas ignora o documento”, disse, reafirmando que o mandato de captura foi “um exagero e um disparate e o exercício abusivo do poder”.

Segundo ainda a fonte deste jornal, o advogado/arguido considerou “menos mal” o adiamento das sessões, tanto dele como do seu constituinte Arlindo Teixeira, cujo julgamento no STJ foi remarcado para 04 de Março, mas reafirma que há da parte do sistema “um esquema” para o neutralizar.

“Eles sabem que o meu processo tem 1.400 folhas, 16 testemunhas, 14 crimes. A totalidade da pena abstracta que estou sujeita ultrapassa 15 anos de cadeia e não é processo qualquer. Entretanto, temos o processo de Arlindo Teixeira. A primeira condenação foi 11 anos de cadeia, e essa gente em concertação acham que é justo que é razoável obrigar-me a fazer Arlindo Teixeira 04 de Março às 10:00 para no dia 05 imediatamente às 8:30 retomar o meu julgamento”, explicou.

Amadeu Oliveira salientou que o emigrante Arlindo Teixeira já esperou cinco anos e o STJ poderia adiar por mais um mês.

“Mas não eles fazem isso de propósito 04 e 05, 08,09 e 10, naturalmente para me sufocar em termos de prazos, mas de todas as formas já é menos mal do que a situação anterior”, disse, informando que ainda hoje recebeu mais quatro notificações de processos pendentes há mais cinco anos.

Conforme a Infrpress, no caso do Arlindo Teixeira disse que já foi informado que a audiência contraditória vai ser a presença do público devido a pequenez da sala e as imposições impostas pelas autoridades sanitárias devido à covid-19.

Contudo, Amadeu Oliveira avisa que sem a presença do público não vai entrar para julgamento por considerar essa proibição um “acto inconstitucional”.

“Eu só entro para fazer julgamento de Arlindo Teixeira com mais dois advogados e com mais cinco pessoas do povo. O STJ e todo sistema judicial tem de perceber que eles não são donos da justiça e acima de tudo STJ existe a Constituição da República”, disse, indicando que esse posicionamento se estende também ao seu julgamento no dia 05.

“Fica a advertência para eles prepararem uma sala porque eu não entro sozinho. Não faço julgamentos secretos. Não é uma vaidade minha, é condição de validade. A constituição diz que o julgamento só é válido se tiver assistência de povo”, advertiu Amadeu Oliveira citado pela Inforpress.

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