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Justiça: Novos processos nos tribunais cabo-verdianos em minímos desde 2014 18 Setembro 2020

Os tribunais cabo-verdianos receberam no último ano judicial, que formalmente termina em 31 de setembro, 11.156 novos processos, o valor mais baixo em seis anos, com o volume de processos pendentes em queda ligeira.

Justiça: Novos processos nos tribunais cabo-verdianos em minímos desde 2014

Os dados constam do relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde no ano judicial 2019/2020, elaborado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), entregue hoje ao parlamento, que referem que os tribunais cabo-verdianos tinham 23.131 processos em tramitação, menos 1.200 face ao anterior, pelo que a taxa de resolução foi de 49% do total.

Na entrega do relatório na Assembleia Nacional, na Praia, esta tarde, o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, considerou, segundo a Lusa, o ano judicial 2019/2020 “satisfatório”, apesar da pandemia da covid-19 que limitou a atividade dos tribunais durante três meses.

“Durante este período, os prazos processuais estiveram congelados e o nível de indecência, devido ao impacto da pandemia, nos tribunais, dependeu da incidência de casos. Houve concelhos que no início do ano não tiveram muitos casos. Logo, os juízes sentiram menos impacto da covid-19”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Bernardino Delgado.

Apesar do impacto da pandemia, 72% dos juízes conseguiram atingir os objetivos que foram definidos pelo CSMJ para este ano judicial, decidindo um número de casos superior ao número de entrada de processos.

Segundo a mesma fonte, a nível nacional, os juízes decidiram 11.339 processos, para um número de novos processos que ascendeu a 11.156 (01 de outubro de 2019 a 31 de setembro de 2020), neste caso menos 9,7% face ao ano judicial de 2018/2019.

Os tribunais cabo-verdianos têm, assim, 11.792 processos pendentes de decisão, ligeiramente abaixo do ano judicial anterior.

“Essa margem ainda não é o que queremos, já que a nossa ambição é conseguir atingir um número maior. Mas, estudando os dados estatísticos existentes, estamos a conseguir melhorar o impacto para inversão da curva da pendência a nível global”, acrescentou o magistrado.

Segundo o histórico do relatório, é necessário recuar a 2013/2014 para encontrar um número inferior – ao do presente ano judicial - de novos processos entrados nos tribunais, que foi então de 11.121.

No relatório que Bernardino Delgado levou a parlamento, o CSMJ garante que os tribunais de primeira instância “de um modo geral funcionaram na normalidade” no último ano, enfatizando “o esforço impregnado para responder às demandas que crescentemente vão entrando e que manteve a tendência de inversão da curva da pendência”.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde conta com um total de 55 magistrados judiciais. Segundo o relatório, no ano judicial que agora termina, dez juízes concluíram, com aproveitamento, a formação inicial e o estágio em exercício e já foram nomeados definitivamente na carreira, iniciando funções em 01 de outubro, conclui a Lusa.

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