O também Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que falava à imprensa após a entrega do Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça referente ao ano judicial 2022/2023, ao presidente da Assembleia Nacional, ressalvando que cerca de 60 mil se referem a pendências dos anos transatos.
“(…) Trouxemos os dados estatísticos sobre a evolução da criminalidade em Cabo Verde que mostram que houve uma tramitação de 86 mil e 300 e tal processo a nível do ministério público este ano, e já havia pendências dos anos anteriores em cerca de 60 mil e entraram mais 27 mil este ano”, assinalou o procurador-geral.
Nesta senda, Luís Landim referiu que, não obstante os “constrangimentos e meios insuficientes”, os magistrados têm-se empenhado para atingir as metas traçadas.
No entanto, frisou, que para este ano o CSMP possui “boas perspectivas”, visto que o Governo já deu autorização para o recrutamento de mais 14 magistrados.
Actualmente, precisou, o número de processos para cada procurador varia anualmente de 500 a 850, dependendo da comarca, tendo afiançado, por outro lado, que não se pode “focar” apenas nas pendências e deixar outros problemas acontecerem, como é o caso da insegurança na cidade da Praia.
“A Comarca da Praia é a que mais traz problemas, cerca de 77 % das pendências a nível nacional estão na Praia, é onde há mais entradas de processos a cada ano, onde há mais magistrados e mais constrangimentos” declarou, indicando que grande parte dos 14 magistrados a serem recrutados serão afectados à procuradoria da capital, uma vez que, ressaltou, se for resolvido o problema na cidade da Praia, 75 % dos problemas no país serão resolvidos.
Relativamente a crimes, Luís Landim mencionou que cerca de 88 % das entradas relacionam-se com crimes de média e pequena criminalidade, sobretudo crime contra o património, roubo, furto, crimes contra integridade física e psíquica da pessoas, pequenas agressões e agressões mais ou menos graves, crimes contra família, contra a liberdade das pessoas e ameaças.
O procurador-geral da República declarou, igualmente, que o crime de homicídio reduziu consideravelmente, indicando que no ano passado deram entrada mais de 400 processos, seis processos por crime, e, este ano, entraram mais de 200.
“Houve uma redução de 137 processos”, precisou, explicando que quando se fala de crimes de homicídio são incluídos todos os tipos de homicídio, ou seja, tentativa de homicídio, homicídio grave e homicídio simples e desta vez, homicídios tentados apresenta maior registo e homicídios consumados foram 50.
“(…) Crimes de VBG e crimes de violação sexual de crianças aumentaram ligeiramente e temos apenas um magistrado na Praia e em São Vicente para instruir estes processos. Mas como disse estamos firmes, houve muitas acusações este ano destes crimes, mas entraram mais do que conseguimos reduzir”, enfatizou o presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Aquele responsável afirmou ainda que estes crimes já mencionados mais os de lavagem de capitais e tráfico de drogas são uma “grande área de intervenção” do Ministério Público e os magistrados, reiterando que os magistrados e o orçamento “nunca são suficientes”.
Conforme o procurador-geral da República, a meta é, até 2027, reduzir as pendências para 90 %, mas só será possível se até lá foram nomeados “no mínimo mais 26 procuradores e 60 oficiais de justiça”. A Semana com Inforpress