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Justiça e caso Fundo Ambiente: Manuel de Pina diz que não se fez justiça no caso “Fundo do Ambiente” e que os magistrados deviam demitir-se 25 Setembro 2020

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) disse hoje que “não se fez justiça” no caso de gestão do Fundo do Ambiente e que os magistrados que tiveram os processos nas mãos “deviam demitir-se todos”.

Justiça e caso Fundo Ambiente: Manuel de Pina diz que não se fez justiça no caso “Fundo do Ambiente” e que os magistrados deviam demitir-se

“Não tivemos justiça. A Procuradoria pecou por ter deixado, durante cinco anos, a prescrição de crimes que eles mesmo comprovaram existir”, lamentou o presidente da ANMCV, Manuel de Pina, em entrevista à rádio pública (RCV) citada pela Inforpress, sublinhando que “eles [os magistrados] são pagos para trabalhar”.

Manuel de Pina foi quem tinha feito uma denúncia de indícios de crimes de abuso de poder e corrupção, considerando que se estava perante “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.

Para o presidente da ANMCV, “é muito grave” a prescrição dos processos relativos à gestão do Fundo do Ambiente e entende que “não se pode governar o país nestas condições”.

Na perspectiva de Manuel de Pina, a Procuradoria-Geral da República (PGR) “saiu muito mau” deste processo.

“Como é possível deixarem prescrever crimes quão importantes e que têm a ver com a transparência?”, perguntou, acrescentando que 12 dos municípios cabo-verdianos “foram altamente prejudicados com a gestão danosa do Fundo do Ambiente”.

Segundo ele, dos dez municípios que mais beneficiaram do Fundo do Ambiente, “oito são do PAICV [partido que na altura estava no poder]”, ressalvando que apenas as autarquias da Brava e a do Paul (Santo Antão) foram contempladas.

“No caso concreto do Paul, nem sequer foi à câmara a que se deu o fundo. Foi uma empresa, que recebeu uma obra sem concurso, sem visto do Tribunal de Contas e cujo projecto nem sequer foi implementado”, precisou, reiterando que se está perante “gestão danosa”.

Confrontado com o relatório do Ministério Público, segundo o qual não houve provas, em detrimento das autarquias, Manuel de Pina afirmou que aquela instituição “não quis ter a prova”.

“O Ministério Público prestou um mau serviço. Não quis ter a prova. Pediu provas a quem? Aos arguidos. Pediu documentos à direcção do Ambiente que recusou dar. Entregou apenas uma parte do que foi solicitado”, indicou, acrescentando que não se podia “pedir prova ao bandido”.

No dizer do presidente da ANMCV, o MP “não deveria pedir provas ao Ministério do Ambiente de altura, mas sim dever-se-ia exigir provas que o ilibasse do crime”.

Lembra a Infoirpress que o Ministério do Ambiente de altura, prossegue, fez todo um conjunto de acções deliberadas e de forma abusiva para “sonegar o fundo do ambiente aos municípios”.

“Antes, os municípios recebiam de forma automática o fundo e iniciaram todo um processo premeditado para introduziram várias alterações à lei para não permitirem esta verba aos municípios”, comentou, acrescentando que se chegou a ponto de o então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e mais os seus colaboradores “a decidirem a quem quiser dar e quando dar”.

Instado se vai requerer ao procurador geral da República para prosseguir com as investigações, Manuel de Pina respondeu nesses termos: “Não vou, porque estou com nojo. Dá pena ver estas gentes com este tipo de comportamento. Deixaram prescrever vários crimes. Não há vontade da justiça cabo-verdiana para fazer justiça. Senão, a investigação seria outro tipo de investigação. Eu, com processos daqueles nas mãos e com acesso às documentações, poria a nu estas provas todas”.

O presidente da ANMCV revelou, por outro lado, que a instituição que representa “nunca foi notificada” sobre os novos procedimentos de funcionamento do Fundo do Ambiente, enquanto os municípios do PAICV tiveram acesso a esta informação.

Deixou transparecer que insistiu na disponibilização dos meios para os municípios, mas sem resultados.

“O procurador que esteve com o caso nas mãos brincou com os cabo-verdianos. Brincou com a sua própria pessoa”, alegou Manuel de Pina, que defende que os magistrados que tiveram com o processo “deviam pedir todos a demissão do cargo, porque não estão preparados para o cargo”, conclui a Inforpress que cita a RCV.

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