Cecílio de Pina Fortes, divorciado, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha Brava, residente em Lém, Brava ,de nacionalidade americana, titular do passaporte americano número 523378787, emitido em seis de agosto de dois mil e catorze, pela entidade competente, que outorga por si como justificante e em representação, na qualidade de procurador da justificante e vendedora Domingas Gomes Fortes, divorciada, natural da freguesia de São João Baptista , concelho e ilha Brava, residente nos Estados Unidos da América, DECLARAM são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, de uma casa de primeiro andar medindo duzentos e noventa e oito metros quadrados (298m2), situado em Lém, Brava, confrontando do Norte com via pública, do Sul com proprietário, do Este com Manuel da Rosa e Valentina Burgo da Rosa e do oeste com António Gonçalves Gomes, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 16748/0; omisso nesta Conservatória. ------------------------------------------------------ ----- Que o referido prédio veio a posse por o ter construído, num terreno doado por António Gonçalves Gomes, cunhado dos justificantes, doação essa feita a mais de vinte anos. --------------------------------------------------------
— - Que logo após a aquisição do terreno, começaram a construção do respetivo prédio;-------------------------------------------------------------------------------------------------- Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o prédio, mas que a referida doação foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. -------------------------------------------------------------------- Que entraram na posse do referido prédio, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com o conhecimento de toda a gente, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriram o seu direito de propriedade por usucapião, o que invocam para efeito de primeira inscrição no registo predial. ------------ Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ------------------------------------------ ESTÁ CONFORME. ---------------------------------------------------------------------------- Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, nove do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três. ----
Reg. Sob o n.º /2023 A Conservadora/Notária P/S
Art. 20.º .4.2………1.000$00
Selo do acto………… 200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
Soma:………………. 1.200$00
Praia
