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Legislativas/Parlamento: PAICV considera “grave desobediência descarada e ostensiva” do MpD ao ignorar as decisões da CNE 25 Mar�o 2021

O PAICV afirmou hoje que as eleições em Cabo Verde estão a ser encaradas como uma questão de “vida ou morte,” considerando “grave a desobediência descarada e ostensiva” do MpD ao desrespeitar e ignorar as decisões da CNE.

Legislativas/Parlamento: PAICV considera “grave desobediência descarada e ostensiva” do MpD ao ignorar as decisões da CNE

A posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi, segundo a Inforpress, manifestada pelo líder da bancada parlamentar do partido, Rui Semedo, durante a declaração política, sobre a desordem em torno das próximas eleições legislativas.

Segundo este deputado, a experiência eleitoral relativamente à forma como se realizam eleições e campanhas eleitorais em Cabo Verde está a transformar este ciclo de disputas, entre os partidos concorrentes, num “verdadeiro caos” onde se ignoram as leis, se desrespeitam as decisões das instituições.

Para o PAICV, as eleições que deveriam ser actos “normais” e “naturais” de relegitimação do poder estão a ser encaradas como uma questão de vida ou de morte, onde vale tudo e se pode tudo, mesmo que este tudo seja violar de forma “descarada e grosseira” as leis da República.

Acusou o Governo e o Movimento para a Democracia (MpD) de violação do Código Eleitoral, quando nomeou funcionários consulares para as comissões de recenseamento no estrangeiro, de propaganda ilegal nos órgãos públicos de comunicação social e exibição de antenas fora do período legal.

“Para agravar ainda mais a situação, decidiram lançar projectos, ainda que em estado de meros estudos, para alimentar ilusões, despertar sonhos, enganar os eleitores e captar, de forma ilegítima, porque também financiados com os recursos públicos, os votos dos menos prevenidos”, referiu, defendendo tratamento de igualdade e oportunidade dos partidos políticos nos órgãos de comunicação social.

Os últimos actos, segundo Rui Semedo, são os que configuram o início da campanha antes do tempo, com propaganda gráfica, colocando um conjunto de cartazes, outdoors e outros materiais não permitidos num determinado período, acrescentando que se trata de actos premeditados para tirar proveitos e vantagens eleitorais com relação aos adversários concorrentes.

“Estamos perante uma situação em que o Governo e o MpD, mediram bem os passos e as consequências das suas decisões, tomando medidas que os colocam numa posição de vantagens perante os outros concorrentes, porque os efeitos de influenciação são conseguidos de qualquer jeito, independentemente das decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou de outras autoridades”, declarou.

Conforme ainda a Inforpress, o líder da bancada parlamentar do PAICV considerou “mais grave” ainda a “desobediência descarada e ostensiva” das decisões da CNE que foi desrespeitada, apoucada e, de certa forma, “humilhada” e “vulgarizada”, realçando que esta situação é um “escândalo” porque viola as bases, os princípios e os valores de um Estado de Direito Democrático.

“Esta desobediência atinge contornos graves porque envolve o próprio primeiro-ministro e o Governo que é quem, pela força de exemplo, deveria estar a mostrar o caminho, empunhando o facho das boas práticas no cumprimento das leis da República”, reforçou Semedo, acusando o MpD de compra de voto e de consciência das pessoas para subverter os resultados das próximas eleições legislativas.

MpD refuta acusações, UCID reconfirma violação da lei eleitoral

Em reação à declaração política do PAICV, a líder da bancada parlamentar do MpD, partido que sustenta o Governo, Joana Rosa, desvalorizou as acusações do partido da oposição, acusando o mesmo de ser um “incumpridor de leis”.

O MpD, segundo a Inforpress que cita Joana Rosa, não comete crimes eleitorais, não compra votos e nem a consciência das pessoas, lembrando que o PAICV é conhecido como “partido que atropela as leis” em Cabo Verde e tem prática de utilização do Estado e pessoas para influenciar os resultados eleitorais.

“Nós cumprimos a lei, porque quando há situações que não concordamos sempre recorremos da decisão, não podemos dizer que as decisões da CNE têm que ser cumpridas porque a CNE decidiu, nós recorremos e a partir de recursos analisamos se a CNE tem razão ou não e para cumprimos com a decisão”, afirmou, negando que o MpD esteja a manipular os órgãos de comunicação pública e que a declaração do PAICV demonstra uma derrota antecipada.

Por seu turno, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), através do deputado João Santos Luís, afirmou que as atitudes do MpD se configuram sim na violação de leis, lembrando que a própria UCID denunciou estas situações nos órgãos de comunicação social e junto da CNE.

“Nós estamos a ver um MpD e um Governo preocupados e desesperados e estão a fazer o que efectivamente condenavam o PAICV quando estava no poder, então se o objectivo do MpD é ser diferente, não deviam fazer só porque o PAICV fez quando estava no poder. Isto é muito mau, estamos num Estado de Direito Democrático, temos que respeitar a lei e as leis eleitorais não vêm sendo respeitadas”, declarou, apelando ao “bom senso” do Governo para não violar as leis e deixar o povo escolher o partido que irá governar o país nos próximos cinco anos.

A sessão plenária que arrancou na quarta-feira, 24, e termina esta sexta-feira, 26, é a última sessão da IX legislatura, período cujo Governo foi sustentado pelo Movimento para a Democracia, conclui a fonte deste jornal.

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