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Legislativas 2021: PAICV e MpD com todas candidaturas aprovadas pelos tribunais de comarca 16 Mar�o 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento para a Democracia (MpD), ambos com candidaturas em todos os 13 círculos, já têm todas as suas listas para as eleições legislativas aprovadas pelos tribunais de comarca.

Legislativas 2021: PAICV e MpD com todas candidaturas aprovadas pelos tribunais de comarca

Em conversa com a Inforpress, o coordenador geral do PAICV nas eleições legislativas de 18 de Abril, Fernando Moeda, disse que houve notificação para algumas correcções, que prontamente foram respondidas e aceites. Portanto, o partido já tem garantido a sua participação em todos os 13 círculos eleitorais.

O mesmo acontece com o MpD. A mandatária nacional, Eurídice Monteiro, adiantou que as listas para os círculos eleitorais do país e da diáspora submetidas pelo partido foram todas admitidas pelos tribunais de comarca e as mesmas já se encontram devidamente publicadas.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que também apresentou candidaturas em todos os 13 círculos eleitorais, aguarda ainda pela reacção dos tribunais, ainda hoje, em relação às candidaturas de Santiago Norte, Brava e África, depois de responder às notificações para a correcção das irregularidades.

Segundo a mesma fonte, UCID viu rejeitada a sua candidatura para a ilha do Maio, mas o vice-presidente do partido, João Santos Luís, disse que já apresentaram recurso junto do Tribunal Constitucional (TC).

O Partido Popular (PP), que concorre em seis círculos eleitorais – Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três círculos da Diáspora (África, América e Europa e resto do mundo) – aguarda pela aprovação das candidaturas de Santiago Norte e América que apresentavam algumas irregularidades e foram notificados para as correcções.

Já o PTS, que também concorre a seis círculos, Santiago Sul, Santiago Norte, São Vicente e os três círculos da diáspora, também aguarda pela aprovação da candidatura de Santiago Norte.

O presidente substituto, Carlos Lopes (Romeu de Lurdis), adiantou que corrigiram todas as notificações e aguardam a todo momento pela decisão do tribunal de comarca.

Quanto ao Partido Social Democrata (PSD), que concorre a cinco círculos – Santiago Sul, Santiago Norte e os três círculos da Diáspora – o seu mandatário, Rui Além, disse que “tecnicamente” todas as candidaturas já estão aprovadas.

Contudo, adiantou que aguarda pela decisão final dos juízes em relação às listas de Santiago Norte e África, sobre as quais foram notificados para as correcções.

No caso de Santiago Norte indicou que a notificação tem a ver com problema de interpretação da lei, dado que o Tribunal de Comarca de Santa Catarina rejeitou os documentos com o argumento que as assinaturas foram reconhecidas na cidade da Praia.

Quanto à África, sobre a qual também o partido foi notificado a corrigir falhas, Rui Além alega deferimento tácito porque, segundo disse, o juiz ultrapassou o prazo de três dias para notificar o partido das falhas.

“A notificação aconteceu seis dias depois. Portanto, logo é aprovado”, explicou, segundo ainda a Inforpress, adiantando que, entretanto, esta terça-feira, 16, vai apresentar um requerimento de recursos e que caso as candidaturas não forem aprovadas imediatamente vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

As eleições legislativas estão marcadas para o dia 18 de Abril e, de acordo com o calendário eleitoral, neste momento decorre a verificação da regularidade dos processo de candidatura.

A publicação das listas definitivas, por editais afixados à porta do Tribunal, deve acontecer, lembra a Inforpress, o mais tardar até 18 de Março para no dia 19 ser realizado o sorteio das listas admitidas pelo magistrado judicial competente para efeito de atribuição da ordem nos boletins de voto.

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