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Legislativas 2021: PSD acusa RCV e TCV de discriminação e apresenta queixa junto da CNE 22 Mar�o 2021

O Partido Social Democrático (PSD) acusou, hoje, a Rádio de Cabo Verde (TCV) e a Televisão de Cabo Verde (TCV) de discriminação e informou que já formalizou uma queixa contra os dois órgãos públicos junto da CNE.

Legislativas 2021: PSD acusa RCV e TCV de discriminação e apresenta queixa junto da CNE

Segundo a Inforpress que cita o vice-presidente do PSD, José Rui Além, o assunto está relacionado com a realização dos debates - o primeiro aocnteu este Domingo,21 - entre os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 18 de Abril.

José Rui Além adiantou que desde o início o seu partido foi discriminado, não tendo sido convidado para uma primeira reunião realizada no dia 01 de Março, pelas 10:30, para a definição da data e formato dos debates.

Dessa primeira reunião, contou, saiu um memorando para realização dos três debates, sendo o primeiro com todos os partidos, o segundo apenas com partidos que não concorrem em todos os 13 círculos (PSD, o PP e o PTS), e um terceiro em que só participam os três partidos que concorrem em todos os círculos eleitoral - MpD, PAICV e UCID.

“Nós ficamos a saber da reunião através dos representantes dos outros partidos”, disse o vice-presidente do PSD, que conta que na segunda reunião, realizada no 04 de Março, já foi contactado para participar.

Estando na reunião, disse que manifestou o seu desagrado, por considerar que todos os partidos deviam participar em todos os debates para que não houvesse ofensas aos princípios de igualdade e da liberdade de imprensa.

“Os debates em plena campanha eleitoral, se não for com todos os partidos políticos concorrentes, configuram propaganda eleitoral fora dos prazos previstos nos artigos 115º e 117 do código eleitoral em que os únicos beneficiários seriam expostos, ou seja os partidos que tais direcções da comunicação social pretendem impor”, realçou segundo ainda a Inforpress.

Para além disso, o dirigente social-democrata contou que enquanto representante do PSD aflorou a questão de serem os presidentes e não representantes designados pelos partidos a participarem nos debates.

Na sua perspectiva, esta imposição de participar apenas os presidentes dos partidos configura uma “inaceitável ingerência” nos assuntos internos do partido e uma tentativa de condicionar os partidos a um representante ou porta-voz.

Ademais, acrescentou, não lhe foi dado a conhecer o memorando da reunião do dia 04, e nem foi convidado para o último encontro, pelo que considera falsa a justificativa do jornalista da TCV, Marco Rocha, de que o partido não respondeu ao convite.

Quanto ao formato do debate, José Rui Além frisou que em 2016 havia formulado uma queixa contra a TCV e que foi condenada pela Comissão Nacional das Eleições (CNE) com um processo de contraordenação eleitoral.

“De nada valeu a condenação, pois a confiança na impunidade persiste, os donos e senhores disto tudo insistem em repetir como os próprios afirmam, o mesmo formato de 2011. Trata-se, pois, de uma afronta à democracia, uma perseguição política instalada que insiste em fazer escola e doutrina nas estações públicas de comunicação social”, realçou.

O PSD apresentou candidatura para cinco círculos eleitorais, designadamente Santiago Sul, Santiago Norte e os círculos da diáspora (África, América e Europa e Resto do Mundo).

Até este momento conseguiu a aprovação apenas do círculo de Santiago, África e América.

A candidatura da Europa foi rejeitada e o partido aguarda ainda pela decisão de um recurso ao Tribunal Constitucional sobre a lista de Santiago Norte que foi rejeitada pelo Tribunal de Comarca, refere a Inforpress.

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