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Liberdade na internet em Angola "permaneceu ameaçada" no período eleitoral - Freedom House 19 Outubro 2022

A liberdade na internet em Angola "permaneceu ameaçada" enquanto o país se preparava para as eleições de agosto deste ano, apesar da infraestrutura digital angolana continuar "pobre e deficiente", indicou hoje a organização Freedom House.

Liberdade na internet em Angola

No seu relatório anual, denominado "Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet", a organização sem fins lucrativos indicou que o "poderoso partido no poder em Angola", o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mantém o controlo efetivo dos órgãos reguladores, com o Ministério das Telecomunicações a ser responsável pela supervisão do setor das tecnologias da informação e comunicação do país.

"Embora o Governo não bloqueie ou censure o conteúdo ’online’, a violência contra manifestantes e jornalistas recentemente contribuiu para a autocensura, restabelecendo um ambiente de medo que antes limitava a discussão pública sobre questões de governança", diz-se no relatório.

Os membros do MPLA no poder, segundo a organização, possuem e controlam rigidamente a maioria dos meios de comunicação do país, incluindo aqueles que são os mais amplamente divulgados e acedidos, que transmitem, em grande parte, conteúdo pró-Governo.

"A capacidade percebida do Governo para monitorizar e intercetar os dados e comunicações dos cidadãos angolanos é uma grande preocupação. Angola é governada pelo mesmo partido desde a independência e as autoridades reprimiram sistematicamente a dissidência política", observa-se no relatório.

"O controlo indireto do Governo angolano da infraestrutura de telecomunicações através da estatal Angola Telecom pode permitir que o executivo controle parcialmente a conectividade à internet, se desejado", frisa-se no documento.

Corrupção, violações do devido processo legal e abusos por parte das forças de segurança continuam a ser comuns no país, de acordo com a Freedom House, organização com sede em Washington.

"Uma flexibilização inicial de algumas restrições à imprensa e à sociedade civil, após a eleição do Presidente João Lourenço em 2017, retrocedeu e os desafios persistem", frisa-se no documento.

Apesar do histórico de censura na imprensa impressa e televisiva, segundo o relatório não se registou, entre junho de 2021 e maio de 2022, nenhum bloqueio ou filtro do Governo a conteúdo ’online’ em Angola.

"Embora algumas leis angolanas aplicáveis à esfera digital contenham restrições severas, na prática elas não foram aplicadas em ’sites’ ou utilizadores", refere-se.

Contudo, no relatório observa-se que esforços do Governo para manipular conteúdo ‘online’ ainda são relatados esporadicamente.

"Alguns meios de comunicação ’on-line’ independentes relatam receber ligações regulares de funcionários do Governo, orientando-os a diminuir o tom das críticas ou abster-se de relatar determinados assuntos", diz-se no texto.

No relatório indica-se ainda que a infraestrutura deficitária do país continua a dificultar a capacidade dos utilizadores de aceder à internet de forma consistente e sem interrupções.

A infraestrutura precária afeta principalmente os residentes rurais, para os quais os serviços de voz e dados são de qualidade muito inferior e estão sujeitos a cortes frequentes e velocidades de conexão extremamente lentas.

Os problemas de rede da Unitel - o maior fornecedor de telecomunicações do país -, atribuídos a falhas de equipamentos, fizeram com que quase três milhões de pessoas perdessem o acesso ao serviço de voz e mensagens curtas (SMS) pelo menos seis vezes entre fevereiro e março de 2022.

Além disso, o acesso à internet em Angola continua proibitivamente caro para muitas pessoas, especialmente nas áreas rurais. O Governo e algumas empresas privadas fizeram esforços para estabelecer pontos gratuitos de acesso à rede sem fios.

"Os preços de dados móveis, planos de chamadas e acesso à internet de banda larga em Angola são altos em comparação com os países vizinhos – 10 vezes mais altos que os da África do Sul, por exemplo", detalhou a organização.

A crise económica em curso, segundo a organização, afetou também a viabilidade de alguns meios de comunicação ’online’ em Angola.

O relatório em causa é um dos principais estudos anuais sobre direitos humanos na esfera digital, examinando tendências globais, descobertas específicas sobre cada país e melhores práticas sobre como proteger os direitos humanos ’online’.

O documento resulta de uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 e analisa a liberdade na internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de internet do mundo.

A Semana com Lusa

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