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Líder da oposição analisa 2019: Janira Hopffer Almada considera que a vida dos cabo-verdianos não melhorou e apresentou vários dados 07 Janeiro 2020

A líder do maior partido da oposição considerou hoje, 06, num colectivo da imprensa, que, com o País a crescer 5 vezes mais conforme o governo propala, era expectável que a vida dos cabo-verdianos melhorasse em 2019. « E não melhorou, infelizmente», concluiu Janira Hopffer Almada, que, numa analise «ponto por ponto» ou por sectores de actividades, comparou, com números, a governação actual com a anterior. Por ser um levantamento exaustivo com vários dados, preferimos publicar esta comunicação da chefe da Oposição para facilitar a sua melhor compreensão por parte dos nossos leitores, da elite política e dos analistas nacionais. Confira, a seguir, o conteúdo do balanço referido do ano findo, feito pela presidente do PAICV.

Líder da oposição analisa 2019: Janira Hopffer Almada considera que a vida dos cabo-verdianos não  melhorou e apresentou vários dados

2019 E OS GANHOS QUE NÃO CHEGARAM: PONTO POR PONTO

O Ano de 2019 não foi um Ano bom para os cabo-verdianos, desde logo porque o País foi afectado, pelo terceiro ano consecutivo de seca agravado e por ausência de medidas coerentes e consistentes para socorrer as pessoas.

O Ano de 2019 não foi bom também porque as políticas do Governo não tiveram impacto direto na vida das pessoas, apesar do crescimento económico, de que muito se fala e pouco se sente.

O Ano de 2019 poderia ter sido bem melhor para os cabo-verdianos, caso o Governo tivesse uma Visão clara para o País, caso tivesse uma agenda concreta, caso implementasse medidas serias e caso colocasse o interesse dos cabo-verdianos em primeiro lugar.

O Ano de 2019 poderia ser bom para os cabo-verdianos, se o crescimento propalado, de 5%, fosse orientado para servir as pessoas – sobretudo as pessoas mais vulneráveis!

Razões porque a vida não melhorou

Com o País a crescer 5 vezes mais, conforme se propala, era expectável que a vida dos cabo-verdianos melhorasse em 2019. E não melhorou! Infelizmente!
Não melhorou, porque:

• O País não teve um ambiente de segurança, e a tranquilidade não reinou;
• As pessoas não tiveram nem mais, nem melhor acesso a saúde, tendo de enfrentar a falta de respostas constantes e até a ruptura de medicamentos;
• Os agricultores não tiveram o apoio que necessitavam, depois de três anos de seca consecutivos;
• Os Pescadores não conseguiram sentir investimentos, para os ajudar a aumentar a captura nas pescas e a melhorar os rendimentos.
• Os Jovens não conseguiram ter os milhares de empregos dignos prometidos e, muito menos, aceder à função pública por concurso, por mérito e competência;
• A Habitação condigna continuou a ser uma miragem.

O Ano de 2019 também não foi bom, porque, passados quase 4 anos, o País não avançou com reformas que lhe permitiriam dar o salto que os cabo-verdianos anseiam:
• A Reforma da Administração Pública ainda não avançou;
• A Reforma do Sistema Educativo ainda não foi implementada;
• A Reforma Fiscal é inexistente;
• A Reforma Eleitoral continua à espera de melhores dias.

Falta de transparência e propagandas falsas

O Ano de 2019 também não foi bom, porque o Governo e a Maioria que o suporta insiste na forma intransparente de efetuar os negócios do Estado, sem ouvir os cabo-verdianos e sem acautelar os interesses do País e sem proteção do património construído ao longo de anos, à custa do suor e do sacrifício dos cabo-verdianos. Entre outros, dois grandes dossiers ilustram esta atitude desastrosa e irresponsável:

• A venda dos TACV a preço de rifa – por 48 mil contos – dos quais não recebeu nenhum ainda tostão, deixando todas as dívidas da Empresa aos cabo-verdianos para pagarem;
• O estabelecimento de uma Concessão, nos Transportes Marítimos, excluindo os Armadores Nacionais, num processo absolutamente questionável e com várias irregularidades.

Entretanto, mesmo assim, o Governo de Cabo Verde quer convencer-nos a todos que estamos melhor.

Assim, e para suportar as suas afirmações bombásticas e enganosas, veio o Governo de Cabo Verde, no dia 31 de Dezembro e através do Primeiro-Ministro, dizer aos cabo-verdianos que o “ano de 2019 foi de grandes ganhos, tendo alcançado metas estruturantes!”
Nada mais FALSO!
Apenas mais uma operação de Marketing, bem ao estilo desta Maioria!

Depois de quase 4 anos, com um contexto internacional altamente favorável e com o País a crescer 5 vezes mais (conforme se propala), os Indiciadores permaneceram ou IGUAIS aos de 2015/2016 (com a Governação do PAICV) ou PIORARAM, na maioria das situações, em relação a 2015/2016 (e com o mandato desta actual Maioria).
O que demonstra, mais uma vez, que o Crescimento propalado NÃO É INCLUSIVO, e não está a melhorar a vida dos cabo-verdianos!

OS INDICADORES E OS FALSOS GANHOS DE 2019

Vejamos, ponto por ponto, os “Ganhos” que o Governo propala e passamos a citá-los, repondo a verdade dos factos:

Cabo Verde e a Liberdade
O Governo diz que Cabo Verde é o mais Livre País Africano em 2019.
Já o era em 2015, com a Governação do PAICV. Veja-se o Freedom House 2016.

Cabo Verde e a Democracia

O Governo diz que Cabo Verde é o 2º País mais democrático em África e o 1º da Lusofonia.
Já o era em 2015, com a Governação do PAICV. Veja-se o Transparency 2016.

Cabo Verde e a Transparência

O Governo diz que Cabo Verde é o 3º País mais transparente a nível de África.
Com a Governação do PAICV, Cabo Verde era o 2º País mais transparente em África.
Portanto, perdeu uma posição! Cabo Verde está menos transparente hoje!
Veja-se o Transparency 2016.

Cabo Verde e a Boa Governação

O Governo diz que Cabo Verde é o 4º País com melhor Governação ao nível de África.
Com a Governação do PAICV, Cabo Verde era o 2º País melhor governado em África.
Portanto, perdeu 2 posições. Cabo Verde está pior governado hoje!
Veja-se o Mo Ibraim 2015.

Cabo Verde e a Liberdade Económica

O Governo diz que Cabo Verde é o 4º País mais livre economicamente em África.
Com a Governação do PAICV, era o 3º País economicamente mais livre de África. Portanto, Cabo Verde perdeu 1 posição. Hoje, Cabo Verde é menos livre economicamente! Veja-se a Heritage Foundation.

Cabo Verde e o Ensino Superior

O Governo diz que Cabo Verde é o 4º País ao nível do desenvolvimento de Ensino Superior e Treinamento de capital humano.
Com a Governação do PAICV, Cabo Verde tinha a maior taxa bruta de escolarização do ensino superior da África Subsariana.

Cabo Verde e o Doing Business

O Governo diz que Cabo Verde viu reconhecidas 4 Reformas no período de Junho/2018 a Maio/2019, no Index Doing Business Report (2020) – Score 55 – 137º - ranking global.
A verdade é que Cabo Verde caiu nas Posições do ranking e perdeu 10 Posições em 2 anos (sendo 4 Posições no primeiro ano e 6 posições no ultimo ano).

Cabo Verde e a Competitividade no Turismo

No Índice de Competitividade do Turismo, e com esta Governação, o País está a piorar e a perder competitividade.
Hoje, Cabo Verde está na Posição 88, em 140 Países:
• Perdeu 2 posições, apesar de ser menos 1 país a ser avaliado e o turismo está a crescer abaixo do seu potencial;
• A Mobilidade está onerada (sejam nos Transportes Aéreos, sejam nos Marítimos);
• Os Acordos Bilaterais (com reciprocidade) com os principais mercados emissores para a liberalização de vistos foi para a “gaveta”.
Isso quer dizer que o País está a perder competitividade. E isso implica retração para aqueles que pretendem visitar o País e, consequentemente, para os investimentos externos, podendo prejudicar o crescimento da nossa economia.
Veja-se o Relatório de Competitividade de Viagens e Turismo - Cabo Verde 2019!

Cabo Verde e a Esperança de Vida

O Governo diz que Cabo Verde tem uma das melhores esperanças de vida africana (a 2ª melhor em África).
Com a Governação do PAICV, Cabo Verde tinha a melhor esperança de vida africana (estava na 1ª posição)!
Portanto, Cabo Verde perdeu 1 posição!
Veja-se o Índice de Desenvolvimento Humano.

Cabo Verde e o Crescimento

O Governo diz que “Cabo Verde está com um crescimento acima da média e cresceu 6.7% no 3º trimestre de 2019”.
Mas, não consegue apresentar nem uma Reforma que tenha feito, para estribar esse crescimento, pois sabe que isso resulta da Agenda de Transformação implementada na Governação anterior. Portanto, o Governo está consciente que isso resulta do ambiente externo altamente favorável e das Reformas promovidas na Governação anterior.
Tanto assim é, que, no 1º Trimestre de 2016 (com o PAICV ainda na Governação), o crescimento foi de 4,7%.
Este Governo ainda não promoveu uma única reforma fiscal (nem o IVA, nem o Imposto de Selo, nem o IRPS, nem o IRPC, nem o Código de Benefícios Fiscais).
Ou seja, o crescimento propalado está estribado:

a) No aumento dos impostos (nomeadamente a TSA -Taxa de Segurança
Aeroportuária, a TSM - Taxa de Segurança Marítima, e a Pressão sobre as PME’s)

b) Em Gastos Públicos (uma clara falta de investimentos públicos e o desinvestimento em sectores estratégicos, como a agricultura, ao mesmo tempo que há um aumento dos desperdícios e dos gastos do Estado, que, só em viagens, gasta mais de 630.000.000$00)

c) Um excesso de Avales e Garantias

Com uma agravante: NÃO É INCLUSIVO! Ou seja, não tem tido impacto na vida das pessoas!

Cabo Verde e a Pobreza

Apesar de o Governo ter prometido a redução da Pobreza relativa para menos de 18%, até este momento não há dados relativos à pobreza, nesta actual Governação.
Mas, as Instituições Internacionais assumiram que, em 2018, a fome atingiu 13% dos cabo-verdianos.

Cabo Verde e o Rating da Divida Soberana do País

O Governo diz que o Rating da Dívida Soberana do País está estável, segundo a classificação B – (S&P) – B (Rating Fitch).
A verdade é que não houve nenhuma alteração no Rating. Ficou igual!
E a dívida pública aumentou de 118% para 120% em 2019.
De 2016 a esta data, a dívida pública aumentou em cerca de 50 Milhões de contos.

Cabo Verde e o Desemprego

O Governo propala que a Taxa de desemprego actual é de 10,7%.
Mas, não informa o País em que Ilhas ou Municípios foram gerados esses supostos empregos e, muito menos, em que Sectores de Actividade.

Mas, coincidentemente, foi neste período que esse mesmo Governo massificou o Programa de Estágios Profissionais.

Veja-se o historial da taxa de desemprego nos últimos anos:

• 2015 – 12,2% (com o País a crescer a 1%, em resultado da pior crise financeira internacional dos últimos 75 anos)
• 2016 – 15% (com o País a crescer a 4,7%)
• 2017 – 12,2% (com o País a crescer a 3.7%)
• 2018 – 12,2% (com o País a crescer a 5,1%)
• 2019 – 10,7% (com massificação do Programa de Estágios Profissionais, e sem aposta em sectores estratégicos da economia, como as Pescas, o Turismo, a Agricultura e os Transportes)

Cabo Verde e a Dívida Pública

O Governo diz que diminuiu a divida púbica. Mas, não fala da dívida, em termos absolutos.
Ou seja, a dívida pública era de 200 milhões de contos, na Governação do PAICV, com Reformas estruturantes e infraestruturas para alavancarem o desenvolvimento.
Em 3 anos de governação a dívida pública passou de 200 milhões para cerca de 250 milhões, sem reformas e sem infraestruturas impactantes.

Cabo Verde e as Receitas fiscais

O Governo diz que as Receitas Fiscais aumentaram.
Mas, não consegue indicar uma única Reforma que tenha promovido, para alavancar esse aumento na arrecadação de Receitas Fiscais.
Portanto, esse aumento resulta das Reformas Fiscais herdadas, da Governação anterior, e do facto de, neste momento, se estar a fazer uma grande “perseguição” às PME’s (90% do tecido empresarial cabo-verdiano), a quem se prometeu Taxa “0” (sem cumprir).

Cabo Verde e o OE para 2020

OE 2020 não cumpre grande parte das promessas feitas:

• Não actualização dos salários (cujo pagamento já começou a registar atrasos, em algumas Instituições) e pensões;
• Não actualização da pensão social mínima, nos termos prometidos;
• Não isenção da taxa moderadora;
• Redução de 20% no Orçamento de Investimento na Saúde;
• Excesso de Avales e Garantias;
• Gasto de mais de 630.000.000$00 em Deslocações e Estadias.

É possível governar melhor

Por tudo isso, temos de assumir, claramente, que é possível governar Cabo Verde melhor!
É possível construir um CABO VERDE PARA TODOS, com mais SEGURANÇA, mais SAÚDE, Melhor HABITAÇÃO, Mais e MELHORES EMPREGOS!
Enfim, um Cabo Verde em que o Crescimento propalado é sentido, porque a riqueza gerada por todo o País é partilhada por todos os cabo-verdianos!

É POSSÍVEL CONSTRUIR UM CABO VERDE DE OPORTUNIDADES, PARA TODOS, E COM PROSPERIDADE!

Cidade da Praia, aos 6 dias de Janeiro de 2020

Janira Hopffer Almada
( Presidente do PAICV)

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