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Líder do Chega sem imunidade responde por "difamação de fundador do Bloco de Esquerda" 11 Dezembro 2021

A Comissão Permanente da Assembleia da República Portuguesa aprovou, esta quinta-feira, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado, que pode assim responder pela "difamação" do fundador do Bloco de Esquerda. André Ventura acusou de tortura o também historiador Fernando Rosas.

Líder do Chega sem imunidade responde por

Segundo a imprensa portuguesa, tudo começou em fevereiro deste ano com uma publicação na rede social Facebook, e que ainda pode ser consultada, na qual André Ventura escreveu: "Fernando Rosas diz que Marcelino da Mata foi um criminoso, mas foi ele que torturou homens e sequestrou mulheres em 1976".

Há cerca de duas semanas, noticiou-se que o Ministério Público pediu à Assembleia da República Portuguesa o levantamento da imunidade parlamentar do deputado único e líder do Chega, para que possa ser constituído arguido e ouvido por suspeita de um alegado crime de difamação agravada.

A Comissão Permanente, órgão de composição reduzida que substitui o plenário no período da dissolução, aprovou nesta quinta-feira por unanimidade o levantamento da imunidade parlamentar. Exatamente uma semana antes, no dia 2, a comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados também deferiu o pedido do MP.

É a segunda vez que o deputado André Ventura tem a sua imunidade parlamentar levantada, em menos de seis meses. Em junho, o parlamento levantou-lhe a imunidade para responder em tribunal por suspeita de crime de desobediência devido a um jantar-comício nas eleições presidenciais com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.

Marcelino da Mata

Em 11 de fevereiro, o funeral de Estado do tenente-coronel Marcelino da Mata, o militar mais condecorado da história do Exército Português, realizou-se com a participação do Chefe de Estado e de altas patentes militares.

Marcelino Mata, militar natural da Guiné Portuguesa (hoje Guiné-Bissau) e fundador da tropa de elite "Comandos" (cuja boina vermelha ostenta na foto) terá declarado que nunca entregou "um turra" (calão para combatente independentista africano) à PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado do regime fascista de Salazar). Em vez disso, vangloriava-se em termos gráficos violentos da tortura que cometia contra o seu prisioneiro (ver link abaixo).

No dia seguinte, o ativista Mamadou Bá reagiu ao "voto de pesar" — que o CDS-PP apresentara no parlamento — com referências depreciativas (como "sanguinário") ao militar falecido. Uma petição online à Assembleia da República requereu "a expulsão de Portugal de alguém que não se sente bem em Portugal nem com a nossa cultura e valores. Que esta expulsão sirva de exemplo".

André Ventura absolvido de coima de 3.770 euros por opinião que escreveu no Facebook em 2017

O tribunal de recurso na capital portuguesa considerou, nesta terça-feira, 7, que o André Ventura "estava no uso da sua liberdade de expressão" quando em 17.11.2017 escreveu na sua página de Facebook: "Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e o segurança do Hospital de Beja. A RTP em silêncio (...). Está [a] tornar-se uma obsessão, um tabu. É mais fácil e mais ’in’ chamar racista a quem insiste em falar do problema. Inadmissível: somos nós todos que pagamos a RTP!".

Fontes: RTP/SIC/DN. Relacionado: Portugal: Petição para deportar Bá do SOS-Racismo — que contestou funeral de Estado de Marcelino Mata— conta 15 mil assinaturas em 48 H, 18.fev.021. Fotos: Funeral de Estado de Marcelino Mata. Mamadou Bá. Fernando Rosas (ao alto). André Ventura.

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