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Líder do PAICV entrega nova proposta de lei: A política de privatização do Governo do MpD deu em nada 16 Julho 2018

O grupo parlamentar do PAICV criticou, nesta segunda feira, a “falta de transparência, rigor e negócios obscuros” na política de privatização do MpD (poder) e apresentou o seu Projecto de Lei de Privatizações, focado “para garantir o interesse público e o desenvolvimento empresarial”. Denunciou os vários negócios obscuros em curso, com destaque para os acordos estabelecidos com Incelandiar e Binter Cabo Verde.

Líder do  PAICV entrega nova proposta de lei: A política de privatização do Governo do MpD deu em nada

O PAICV manifestou esta “insatisfação” em declarações hoje,16, à imprensa através da sua líder, Janira Hopffer Almada. Isto depois desta ter feito a entrega do seu Projecto de Lei que define o Regime Geral de privatizações das empresas públicas ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Conforme a mesma fonte, na ocasião, Janira Hopffer Almada disse que passados 26 anos sobre a entrada em vigor do diploma das privatizações, urge fazer a sua actualização, face a nova realidade e a absorção do resultado da experiência vivenciada durante todo este tempo, por considerar que a privatização significa um instrumento importante para o desenvolvimento do País, para uma economia aberta e competitiva.

Segundo realçou a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde citada pela Inforpress, o agente principal é um empregador privado, mas ao Estado cabe o papel da promoção e da regulação, tendo sublinhado que “a privatização não pode ser feita de qualquer forma e o País tem problema pela forma como o MpD privatiza, seja a forma como privatizou em 1990, seja a forma como pretende privatizar agora”.

Janira Hopffer Almada disse que o Movimento para a Democracia (MpD) pretende privatizar em sectores estratégicos, designadamente transportes aéreos e marítimos, portuários, energético, farmacêutico e a formação profissional”.

Nesta linha de acção, apontou o “caso da Icelender e da Binter como exemplos mais sonantes”, o que a seu ver assemelha-se à forma como a Electra foi privatizada nos anos 90. Desafiou que o PAICV não concorda com esta política de privatização, porquanto, “a mesma não está a proteger o interesse público, não salvaguarda o interesse dos cabo-verdianos e não está a ser feita com transparência, lisura e rigor que se exige sobre bens estratégicos do país”.

Negócios obscuros e novo Boeing

Janira Almada denunciou ainda, que “todos os negócios públicos do País estão a ser feitas de forma obscura, lesando claramente os interesses do País”. Por isso, avançou que com esta proposta o PAICV pretende “garantir o interesse público e a protecção do interesse dos cabo-verdianos, garantir uma participação clara e um contributo claro para o desenvolvimento a médio prazo, mas também servindo para fomentar o desenvolvimento empresarial”.

A líder do maior partido da oposição acusou ainda o Governo de ter a “grande habilidade de entregar o mercado doméstico e monopólio aéreo a uma empresa privada sem publicar uma única folha de papel e de fazer um contrato de gestão, que já custou ao País cerca de 900 mil contos para um ano depois resultar “num grande nada, sem aviões, voos cancelados e passageiros desesperados”.

Quanto à vinda do novo avião, chegado sábado ao País, Janira Hopffer Almada disse que “ninguém sabe do contrato, quanto custa, quem vai pagar e o que vai trazer”.

O PAICV considera que na política de privatização devem ser observados vectores de actuação como a racionalização das participações directas do Estado, a diminuição do peso do Estado na economia, a redução da dívida pública, a restruturação de sectores e empresas e o aprofundamento das parcerias público-privadas em grandes projectos de investimento,conclui a Inforpress.

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