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Líder do PAIGC consegue autorização judicial para viajar hoje para Lisboa 07 Setembro 2022

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, conseguiu autorização para viajar hoje para Lisboa, após ter sido impedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na sexta-feira passada.

Líder do PAIGC consegue autorização judicial para viajar hoje para Lisboa

Domingos Simões Pereira embarcou hoje ao início da tarde no voo da TAP, com destino à capital portuguesa, onde deverá chegar ao final do dia. O advogado Carlos Pinto Pereira, que viaja juntamente com o presidente do PAIGC, confirmou aos jornalistas, por telefone, que ambos já estavam sentados no interior do avião.

Fonte da PGR, contactada pela Lusa, confirmou haver um despacho a autorizar a saída de Domingos Simões Pereira do país.

Em declarações aos jornalistas antes de aceder ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, Domingos Simões Pereira salientou que viajava como “homem livre”.

“Não há nada que penda sobre mim, aliás, em nenhuma circunstância e em nenhuma condição eu irei negociar a minha condição de liberdade. Vou enquanto homem livre, espero regressar enquanto um homem livre para continuar a batalhar para que todo o guineense tenha o direito e a oportunidade para defender aquilo em que acredita”, afirmou aos jornalistas no parque do aeroporto.

Domingos Simões Pereira sublinhou também que vai continuar “enquanto cidadão, enquanto político, enquanto ator” da sociedade guineense a “defender aquilo que são os princípios da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Questionado pelos jornalistas sobre informações que referem que o despacho da Procuradoria-Geral da República o autoriza a sair para tratamento médico, o líder do PAIGC afirmou que não pediu a ninguém tratamento médico.

Na sexta-feira passada, Domingos Simões Pereira foi impedido pelas forças de segurança de aceder às instalações do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para viajar, apesar de um despacho do Tribunal da Relação que revoga as medidas de impedimento impostas pela PGR.

O despacho do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso, declara “nulo o despacho do procurador-geral da República”, Bacari Biai, que revogou, em 03 de fevereiro deste ano, outro despacho do próprio Ministério Público que considerava nula a medida de coação imposta a Domingos Simões Pereira de permanência no país.

O Ministério Público justificou a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".

Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate. O parlamento sempre negou o levantamento da imunidade ao líder partidário.

Segundo os advogados de Domingos Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído e culminou com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças, e em que o líder do PAIGC constava apenas como testemunha.

Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Esta segunda-feira, a PGR da Guiné-Bissau afirmou, em comunicado, que o antigo primeiro-ministro está impedido de sair do país apenas por razões jurídico-processuais.

A Procuradoria insistiu na existência da ordem que impede a viagem a Simões Pereira, sob a alegação de ter recorrido para a plenária do Tribunal de Relação contra o despacho anterior que, ressalva, tinha sido produzido por um magistrado daquela instância, sem a observância do contraditório por parte da Procuradoria.

Aquela entidade judicial ainda dá conta de ter interposto um recurso de agravo com efeito suspensivo à medida decretada pelo juiz do Tribunal de Relação.

“Pelo acima exposto fica suspensa a decisão do Juiz Conselheiro até à decisão da presidente do Tribunal de Relação e do pronunciamento do Tribunal Constitucional se aquele acórdão é ou não constitucional”, refere o comunicado da Procuradoria guineense.

O documento ainda sublinha que “não existe nenhuma razão política” que impede Simões Pereira de viajar “a não ser razões puramente jurídico-processuais” e ainda questiona o motivo pelo qual o político não se apresenta à justiça.

O comunicado da PGR realça que Domingos Simões Pereira é arguido num processo em que é suspeito de “crimes de peculato, usurpação de competências e outros”.

A Semana com Lusa

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