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Líder do SENDEP exige retoma de negociações com o governo para resolver reivindicações dos professores 06 Outubro 2020

Depois de uma suspensão provocada pelo surgimento da pandemia da Covid-19, o SINDEP considera urgente a retomada das negociações com o Governo para a resolução definitiva de todos os processos pendentes no Ministério da Educação sobre as reivindicações da classe doente, exigiu o presidente Nicolau Furtado, por ocasião da passagem do dia internacional de professores.

Líder do SENDEP exige retoma de negociações com o governo para resolver reivindicações dos professores

Segundo aquele dirigente sindical, em causa estão as reclassificações de 2016 a 2020, cuja urgência é gritante, pois docentes com longos anos de carreira, que adquiriram graus académicos de nível superior, continuam a receber vencimentos inferiores aos dos docentes recém-contratados com as mesmas qualificações. Critica ainda os subsídios de compensação pela não redução de carga horária que se encontram em dívida, quer se trate dos subsídios devidos aos docentes reformados, referentes ao período de 2010 a 2015, a título de percentagem sobre os vencimentos, seja dos subsídios aos docentes em exercício, concernentes aos anos de 2016 a 2020, sob a forma de numerário.

«Ë de se assinalar que alguns recursos para satisfação destas reivindicações constavam do orçamento inicialmente aprovado para este ano, mas foram retirados do orçamento retificativo, sem nenhuma negociação com os sindicatos, o que é de se lamentar, pois evidência a pouca sensibilidade do Poder Público para com os docentes», questiona o sindicalista

Além de se resolver as questões pendentes, Nicolau Furtado avança outras justas reivindicações dos professores, a saber: «A mudança de níveis e de categoria dos professores assistentes dos níveis I, II e III de três em três anos, automaticamente e sem concurso; A entrada no quadro profissionalizado de todos os professores com formação e com mais de três anos de serviço docente; A satisfação dos requerimentos dos professores que pretendam manter-se nas carreiras do Ensino Básico ou do Ensino Secundário a que pertencem e não em carreiras para que foram colocados unilateralmente e sem base legal; A garantia aos professores reformados e/ou em vias de reforma de todos os direitos adquiridos que por incúria da administração pública não lhes foram atribuídos em devido tempo», precisa.

Para o líder do SINDEP, a carreira docente preconizada no atual Estatuto da Carreira do Pessoal Docente é satisfatória, cabendo ao Ministério da Educação cumprir integralmente o estatuído. Considera que valorização e a dignificação do Professor passam necessariamente pelo reconhecimento dos seus direitos, nomeadamente o direito a um salário digno, que prestigie a função que ele exerce na sociedade, uma vez que o futuro de qualquer sociedade depende do professor.

«O Ministério da Educação não pode continuar a ignorar e a violar sistematicamente os direitos dos professores e, do mesmo passo, exigir que o professor continue motivado e que realize um trabalho de excelência, exigência que, de resto, tem sido cumprida, pois, na sua grande maioria, os professores cabo-verdianos têm vindo a cumprir cabalmente as suas obrigações, porque gostam da sua profissão e sentem-se comprometidos com os alunos e com a sociedade», observa Nicolau Furtado.

O sindicalista defende, por outro lado, que o SINDEP é o porta-voz dos professores e como tal atua em defesa dos seus legítimos interesses. «No entanto, não deixa de apelar aos docentes que assumam, de forma mais proativa, as suas responsabilidades, evitando a postura de passividade face aos sucessivos incumprimentos e violação dos seus direitos», sugere.

Garante que a organização da classe tem a responsabilidade, que sempre assumiu e continuará a assumir como parceiro social e como representante da classe docente, colocando-se na linha da frente da luta que se torna necessária a empreender para, por um lado, promover a qualidade da educação e, por outro, defender, valorizar e dignificar a classe docente cabo-verdiana. «É preciso que a classe docente se una e se engaje em torno do SINDEP, que sempre esteve e está disponível para apoiar os professores na sua luta para defesa dos seus direitos, porquanto se há dinheiro para fazer várias obras a nível nacional , deverá haver recursos financeiros para pagar as dívidas aos professores».

Segundo Nicolau Furtado, a melhoria das condições de vida e de carreira dos professores não é uma dádiva, mas uma conquista de todos. «Quanto mais unida estiver a classe docente na sua luta, maiores serão as possibilidades de sucesso na defesa dos seus direitos profissionais, na garantia de condições adequadas para o seu desenvolvimento da carreira e na realização do desiderato de uma educação de qualidade para todos os alunos e em prol do progresso da sociedade cabo-verdiana», conclui o presidente do SINDEP no sua mensagem por ocasião do dia internacional de professores.

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