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Líder do SINTCAP no Sal: Se antes não havia o mínimo de respeito pelo Código Laboral, com a chegada da pandemia a situação tornou-se dramática 22 Mar�o 2021

A Presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), no Sal, denuncia que, com a chegada da pandemia de Covid-19, “a situação laboral da ilha, que já era grave, tornou-se dramática». Maria de Brito afirma ser preciso que haja uma atenção particular do Governo e principalmente das instâncias do trabalho - a Direção e a Inspeção Geral do Trabalho - para que os problemas sejam resolvidos. A líder sindical lembra ainda da situação “humilhante” em que vivem os trabalhadores do sector hoteleiro e turístico na ilha e do «ambiente de medo» que reina no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

Líder do SINTCAP no Sal: Se antes não havia o mínimo de respeito pelo Código Laboral, com a chegada da pandemia a situação tornou-se dramática

Em entrevista exclusiva ao jornal Asemanaonline, a líder do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública filiado na UNTC-CS revela serem inúmeras as situações consideradas "preocupantes" que merecem a atenção especial do Governo e que já vêm se arrastando ao longo de vários anos. “Já tem algum tempo que temos chamado a atenção dos Governantes para os problemas da ilha do Sal. Apelamos ao governo no sentido de reforçar estas instâncias de melhores condições de trabalho, tanto materiais, como humanas, de forma a estarem em condições de prestarem um melhor serviço”, acrescentou.

Segundo a sindicalista, a pandemia de Covid-19 trouxe impactos negativos na vida das pessoas, acarretando o desemprego. Maria de Brito lembrou ainda que com pandemia, o teletrabalho virou rotina para um grande número de trabalhadores, que conforme disse, “não estavam preparados para esta nova realidade. "Esta é uma nova realidade para os trabalhadores, que nem os empregadores e muito menos os trabalhadores estavam preparados. Algo que está consagrado no nosso Código Laboral, mas que até a chegada da Pandemia, os empregadores e os trabalhadores quase que não faziam uso. De repente, as pessoas tiveram que se adaptar a uma nova rotina com o uso das plataformas digitais", reiterou.

Maria de Brito destaca que a área dos transportes é a mais afetada pela pandemia e que têm alguns processos nos tribunais contras as empresas ASA e a CVHandling. "Digamos que temos conseguido, com recurso ao diálogo, travar algumas medidas que estiveram por ser implementadas, por algumas Empresas. Não obstante, a eficiência desse diálogo, temos alguns processos nos Tribunais contra empresas como a ASA e a CVH. No tocante a despedimentos coletivos, tivemos pelo menos duas empresas que, logo no início da pandemia, despediram parte do seu efetivo. Estes processos de despedimento decorreram num clima de diálogo entre o SINTCAP e estas Empresas e culminaram com o pagamento da devida indemnização aos trabalhadores despedidos”, avançou.

Sustentabilidade do INPS em causa e promessas não cumpridas

A líder do SINTCAP mostrou-se também preocupada com a situação do sistema nacional de segurança social, o INPS, que “já vem sendo sobrecarregado financeiramente. “O entendimento que ficou no conselho de Concertação Social era de que INPS assumiria o pagamento aos trabalhadores, de forma a agilizar o processo, para depois o Governo assumir a sua responsabilidade, pois esta é exclusiva do Governo. Aliás, é o próprio Governo que, através da Resolução nº 58/2020, de 30 de março, do Conselho de Ministros, no seu Artigo 9º, admite essa hipótese. Não se entende, portanto, a transferência de responsabilidade do Governo para o INPS nesta matéria tão delicada, que poderá pôr em causa a sustentabilidade do nosso sistema nacional de segurança social”, manifestou.

Brito crítica o Governo pelo não cumprimento das promessas feitas durante as campanhas eleitorais, que, conforme disse, não foi devido à pandemia. “Refiro-me, por exemplo, à promessa de atualização salarial anual com base na taxa de inflação e projetou-se a referida atualização em 1% anual, ou seja, 5% durante a legislatura. Refiro-me ainda à promessa de alteração ao Código Laboral CV, mediante a realização de um estudo do impacto das alterações feitas em 2016, a promessa de 45.000 empregos, etc., apesar de o governo ter insistido que atingiria esta meta, que não foi atingida nem de longe, nem de perto. E convém dizer que não foi por causa da pandemia que o governo não cumpriu tais promessas, pois a Covid-19 só chegou em março de 2020”, fundamentou.

Intimidação no INMG e falta da intervenção das autoridades

Quando aos trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, na qualidade de representante Sindical dos Trabalhadores (INMG), o SINTCAP revela várias tentativas de negociações com a administração daquela instituição pública, mas assevera que até agora não têm chegado a nenhum resultado. “Os trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica vivem num ambiente laboral de intimidação. Não há diálogo entre a Administração e os trabalhadores. Vive-se naquela instituição um clima de medo, represália e assédio que motiva a que o SINTCAP tenha pedido a intervenção da Inspeção Geral do Trabalho, por diversas vezes, sem resultados palpáveis. Não entendemos como a Administração continua a impor medidas, desrespeitando reiteradamente o Código Laboral e as instâncias de Trabalho não conseguem travá-las”, acrescentou.

A responsável do SINTCAP revela, por outro lado, que a administração do INMG se recusa fazer o pagamento dos trabalhadores que laboram em regime de turno diurno o seu devido subsídio de turno, bem como, impôs a decisão unilateral de não autorizar férias aos Meteorologistas e Observadores, em Agosto e Setembro, alegadamente por causa da época das chuvas. Diz ainda que o INMG recusa-se a atribuir o descanso semanal a um grupo de trabalhadores, quando estes trabalham no seu dia de descanso.

Neste particular, a dirigente sindical apela a intervenção das autoridades. "O SINTCAP apela a intervenção da Ispeção Geral do Trabalho «de forma a reverter a situação desastrosa reinante no ambiente laboral do INMG. « Por causa disto e da ausência total de diálogo, temos já no tribunal alguns processos contra o INMG e, estamos na iminência de avançar com mais alguns, caso não houver mudança de atitude por parte daquela Administração”, garantiu Maria Brito à reportagem do Asemanaonline.

LC/Redação

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