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CNDCH: Limitações impostas pela covid-19 não podem condicionar e nem justificar desrespeito pelos direitos humanos 26 Setembro 2020

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDCH) defendeu, esta sexta-feira, 25, que as limitações impostas pela pandemia da covid-19 não podem, de forma alguma, condicionar e nem justificar desrespeito pelos direitos humanos.

CNDCH: Limitações impostas pela covid-19 não podem condicionar e nem justificar desrespeito pelos direitos humanos

Zaida Freitas fez essa leitura na sua mensagem referente à comemoração do Dia Nacional dos Direitos Humanos, assinalado, 25 de Setembro, pela segunda vez no país sobre o lema “Vencer a Covid 19, um compromisso para a defesa dos Direitos Humanos”.

Ainda segundo escreve a inforpress, a data pretende estimular uma análise crítica sobre a situação real do país no que se refere aos direitos humanos e aos desafios que ainda persistem, tem ainda, segundo a responsável da CNDHC, a missão de se reflectir em como se pode contribuir para melhorar o panorama nacional.

Cabo Verde, segundo realça na sua mensagem alusiva à data, não ficou imune às “rasteiras” da covid-19, pelo que, o país apesar das suas limitações deve assegurar a protecção dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos direitos económicos e sociais.

“Neste contexto e considerando todos os compromissos internacionais de Cabo Verde no que se refere aos documentos internacionais de direitos humanos ratificados, as instituições e a sociedade em geral devem estar cientes de que os desafios no combate à covid-19 não podem ser uma justificação para o não respeito pelos direitos humanos”, acrescenta.

Ainda assim, admite que algumas das medidas para combater a covid-19 afectou alguns direitos já consagrados, nomeadamente no que se refere às restrições em termos de liberdade de circulação, liberdade de associação e reunião, entre vários outros.

A pandemia que, segundo refere, trouxe uma série de desafios a todos os países, com implicações nas mais diversas áreas, nomeadamente na saúde, educação, emprego, economia, entre outras, deve ser combatido com foco na protecção dos direitos humanos de todos.

Face a isso, e não obstante as responsabilidades das autoridades e das políticas públicas, Zaida Freitas realça, na sua missiva, que assegurar o respeito e protecção dos direitos humanos é uma responsabilidade de todos os cidadãos, no quotidiano, na forma como agem uns com os outros enquanto seres humanos.

A efeméride, instituída pelo Governo por proposta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, tem como propósito promover um maior conhecimento, sensibilização e reflexão da sociedade cabo-verdiana sobre o tema.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, lemebra a Inforpress.

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