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Livre circulação : Acordo da CPLP pode incluir direito a residir em Portugal sem contrato de trabalho 23 Junho 2019

Os cidadãos dos Estados-membros poderão trabalhar e estudar em território nacional sem demonstrar registo criminal e contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência.

Livre circulação : Acordo da CPLP pode incluir direito a residir em Portugal sem contrato de trabalho

Nacionais de países pertencentes à CPLP poderão vir a ter direito de residir em Portugal, mesmo sem contrato de trabalho ou prova de meios de subsistência. O mesmo acontecerá com cidadãos portugueses nos restantes países de língua oficial portuguesa.

"O nosso compromisso é facilitar ao máximo a livre circulação, dentro, obviamente, do limite que é a legislação", garantiu à TSF o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva explicou ainda que a opção está em cima da mesa para ser aprovada já na próxima reunião da CPLP.

Segundo a mesma fonte, os "vistos para estadias de mais de 90 dias" exigem atualmente uma série de garantias a vários países. "Brasil e Timor Leste não estão sujeitos a visto. Um brasileiro e um cabo-verdiano entram no espaço Schengen sem precisarem de visto. Os nacionais dos restantes seis países estão sujeitos a visto, portanto o nosso compromisso será facilitar a obtenção desse visto até ao limite permitido pela legislação de Schengen. Outros países na CPLP não têm esse limite", analisou o ministro.

A proposta nasceu pelas mãos dos Governos português e cabo-verdiano, adiantou Augusto Santos Silva, e "vem no sentido de liberalizar ao máximo o direito de residência nacional de um país da CPLP em qualquer outro país da CPLP", para que os cidadãos dos Estados-membros possam trabalhar e estudar em território nacional sem terem de demonstrar registo criminal e contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência.

Os vistos de curta duração poderão também vir a ser facilitados, admitiu o representante do Executivo na pasta dos Negócios Estrangeiros.

Este acordo poderá revolucionar a circulação entre os países da CPLP, mas ainda há algum caminho pela frente. Além de terem de ser aprovadas na reunião de dia 19, as novas regras têm de ser ratificadas por cada país, o que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros implica, em Portugal, a elaboração de uma proposta aceite no Parlamento, refere a TSF.

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