Em declarações à imprensa, após uma visita à Rádio Nova de Maria, o governante esclareceu que isto significa que o Governo tem de fazer, regularmente, a avaliação do percurso e ressaltou, no quadro da lei dos benefícios fiscais, a isenção de exportação de viaturas e desalfandegamento de equipamentos, sobretudo a nível do digital.
Lourenço Lopes apontou ainda a lei do incentivo de 2017 que atribui cerca de 15 mil contos, todos os anos, à imprensa escrita, às televisões e às rádios comerciais e comunitárias.
“Nós estamos a iniciar um ciclo de visitas aos órgãos privados, já o tínhamos feito em 2021, mas entendemos que este era o momento de reafirmar os compromissos com os órgãos privados de comunicação social”, sublinhou.
Por isso, avançou que o Governo está a preparar um ambicioso programa de acção para a comunicação social com forte incidência nos órgãos privados, nomeadamente, a nível da lei da publicidade institucional, um regime fiscal mais favorável e de linhas de crédito para a transformação digital.
“Isto significa que as instituições do Estado devem ter uma quota que é destinada à publicidade dos órgãos de comunicação social privados”, explicou Lourenço Lopes, referindo-se à lei da publicidade institucional.
“Há aqui um conjunto de iniciativas que irão melhorar, significativamente, o ambiente em que laboram os órgãos de comunicação social privados” , apontou o governante, considerando a precariedade laboral dos profissionais da comunicação social como o maior inimigo da liberdade de imprensa.
Esta visita, segundo uma nota do Governo, acontece no âmbito do programa de acção para o sector da comunicação social e visa promover um diálogo aberto e construtivo com os representantes dos órgãos privados, de forma a construir um espaço para discutir questões relevantes para o sector.
Lourenço Lopes, que esteve também na Média Comunicações (Expresso das Ilhas/Rádio Morabeza), pretende fortalecer a colaboração entre o Governo e o sector privado, de modo a garantir que este sector continue a desempenhar um papel crucial na sociedade.
Consta ainda da agenda, visita à Televisão de África (TVA), à Televisão Independente de Cabo Verde (TIVER) e à Rádio Dia, a acontecer esta quinta-feira, 28.
A Semana com Inforpress