REGISTOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Covid-19 : Governo anuncia medidas financeiras e fiscais para apoiar empresas 25 Mar�o 2020

Na sequência da reunião do Conselho da Concertação Social de hoje, o Governo da República acaba de tomar um conjunto de medidas para apoiar as empresas e aumentar assim a sua liquidez face o impacto do surto de novo coronavírus no país. Para facilitar a sua rápida consulta pelos operadores económicos e não só, achamos oportuno publicar, a seguir, essas medidas na integra.

 Covid-19 : Governo anuncia medidas financeiras e fiscais  para apoiar empresas

MEDIDAS PARA APOIAR AS EMPRESAS E AUMENTAR A SUA LIQUIDEZ:

- Criação de linhas de crédito e de garantias

Asseguram-se linhas de crédito suportadas pelo sistema bancário, no valor global até 4.000.000 de contos, com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até 6 meses e amortização em 4 anos a 5 anos.

Assim, são criadas quatro Linhas de Crédito e uma Linha de Garantia conforme abaixo discriminadas:

  • a) 1.000.000 contos para Grandes Empresas em todas as áreas de atividade e com garantia até 50%;
  • b) 1.000.000 contos para Empresas nos setores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%;
  • c) 1.000.000 contos para Pequenas e Médias Empresas em todos os setores da atividade com garantia até 100%;
  • d) 300.000 contos para Microempresas em todos os sectores da atividade, com garantia até 100%;
  • e) 700.000 contos - Linha de Garantias para as Micro Pequenas e Médias Empresas, destinado a suportar Operações de Compras Públicas.

- Liquidação de faturas pendentes

- Reembolso do IVA

- Isenção no pagamento de contribuições para o INPS

MEDIDAS FISCAIS:

  • - Pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte
  • - Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais

MEDIDAS RELATIVAS AO MERCADO DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL:

  • - Suspensão coletiva do trabalho

Assunção de 70% do salário bruto devido ao trabalhador na pendência da suspensão do contrato de trabalho pelo empregador e INPS, na seguinte proporção:

  • a) 35.% a cargo do Empregador
  • b) 35.% a cargo do INPS
  • - Subsídio de desemprego

Redução do período de garantia no período considerado para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego de 180 para 60 dias no período de 1 de abril a 30 de junho, à data da apresentação do requerimento.

  • - Isolamento profilático por contaminação

Equiparação à situação de doença com internamento hospitalar da situação de isolamento profilático durante 15 dias dos trabalhadores por conta de outrem, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

  • - Medidas relativas à validade de documentos

Aceitação por parte das autoridades públicas, para todos os efeitos legais, da exibição de documentos suscetíveis de renovação, cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do diploma que implemente a presente medida ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

#COVIS19
#COVID19_CV
#GovernodeCaboVerde

(in Página do Governo no Facebook)

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project