OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

"MEHR LICHTI"- Mais luz: Taxas de analfabetismo e de universitários diplomados enquanto fatores determinantes do processo de desenvolvimento de Cabo Verde 03 Setembro 2018

Com a Independência Cabo Verde alargou o acesso ao sistema educativo, à educação básica e ao ensino secundário, mas o ensino superior é ainda frequentado por uma camada restrita provinda das classes económica e culturalmente mais providas, embora existam mecanismos de incorporação de membros de classes mais modestas, como bolsas de estudos, subsídios e outros apoios concedidos por vários órgãos governamentais e municipais, e organizações não-governamentais e privadas que têm desenvolvido programas de assistência financeira ao ensino superior, sem esquecer bolsas de estudos concedidas por alguns países.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

"Mais luz": Últimas palavras de Göethe ao morrer pedindo que abrissem a janela do quarto para entrar mais luz e que são interpretadas como significando "Mais instrução, mais saber". Johann Wolfgang von Göethe (1749-1832) foi um escritor alemão e pensador que também fez incursões pelo campo da ciência, tendo sido uma das mais importantes figuras da Literatura Alemã e do Romantismo Europeu.
Abordo neste artigo alguns aspetos da matriz social de Cabo Verde, em que pesaram algumas marcas da leitura dos livros Tours d´Horizont de Jacques Attali, e Os Novos Poderes de Alvin Toffler.

Publicados os dados do Recenseamento de 2010 os órgãos de comunicação social Caboverdianos, de acordo com a respetiva sensibilidade editorial, deram espaço à comentação dos respetivos resultados abordando alguns aspetos positivos e negativos da realidade Caboverdiana neste começo do 3º milénio, mas, tanto quanto pude saber, não deram relevo às Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados enquanto fatores determinantes do processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

A Taxa de Analfabetismo exprime a percentagem da população que não sabe ler nem escrever sobre a população com 15 e mais anos, e a Taxa de Universitários Diplomados exprime a percentagem da população possuidora de um curso superior universitário sobre a população com 25 e mais anos.

Taxa de analfabetismo e Universitários diplomados

A Taxa de Analfabetismo de Cabo Verde tem tido a seguinte evolução: 63% em 1975 [data da Independência], 48,8% em 1980, 37,2% em 1990, 25,2% em 2000, e 17,2% em 2010, sendo notória a sua redução progressiva e, sobretudo, ser já só 3,1% para a população com idades entre os 15 e 24 anos, traduzindo o sucesso dos significativos investimentos públicos efetuados na Educação para combater o Analfabetismo.

Contudo, por probidade intelectual, impõe-se refletir sobre qual seria a Taxa de Analfabetismo se o conceito usado integrasse, além dos indivíduos que não sabem ler e escrever, os que sabendo ler e escrever, não sabem interpretar um texto corrente e efetuar um cálculo mesmo que simples, o que traduz o conceito de Analfabetismo Funcional.

A Taxa de Universitários Diplomados tem tido a seguinte evolução: 1,6% em 1990, 2,4% em 2000, e 7,6% em 2010, indiciando o surgimento progressivo de mais elites políticas, económicas, sociais e culturais que são fundamentais para acelerar ainda mais o processo do desenvolvimento.

Penso ser consensual que o Analfabetismo é um dos factores que dificulta a capacitação para acelerar o processo de desenvolvimento face às mutações a que o País está sujeito, agora mais do que nunca pela mundialização dos problemas e, sobretudo, das respetivas soluções, cuja análise não pode centrar-se sobre aspetos parcelares e sem relevar a diferença dos conceitos de desenvolvimento e crescimento, já de si de extremas algo difusas.

Considero que o desenvolvimento exprime o nível de qualidade de vida da população, medindo-se pelo grau de satisfação das suas necessidades básicas e secundárias [rendimento, habitação, saúde, educação, lazer], de forma a melhorar o seu bem-estar, enquanto o crescimento exprime a riqueza produzida por um país, correspondendo ao aumento da riqueza resultante da produção de bens e serviços, podendo não haver grande preocupação na forma como está distribuída pela população.

Educação e investimentos estratégicos

A escassez de recursos naturais e as poucas vantagens comparativas de Cabo Verde no competitivo processo da globalização têm obrigado a investimentos estratégicos na Educação para converter o capital humano em capital socioeconómico e cultural porque as Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados têm dificultado a aceleração do processo de desenvolvimento iniciado com a Independência, cuja relação de diferença com os países mais desenvolvidos considero de grau e não de natureza, assumindo que os desníveis existentes relativamente a esses países prendem-se mais com diferenças a nível das situações políticas, sociais, económicas e culturais, do que a nível da mentalidade profunda.

De facto, a Educação é um atributo da Sociedade para que contribuem de forma permanente a cultura, as tradições, os valores do povo, e as políticas públicas para atender às necessidades do desenvolvimento e às expectativas de realização pessoal e profissional de cada cidadão, sendo um catalisador e portanto um factor determinante do desenvolvimento, enquanto principal ferramenta para capacitar capital humano qualificado, cada vez mais necessário, uma vez que sem qualificação é impossível a um país competir nesta "Era do Conhecimento".

Assim, Educação e Sociedade estão indissoluvelmente ligadas, condicionando-se mutuamente, em que o ritmo de evolução de uma determina o ritmo de evolução da outra, sendo a Educação o mecanismo privilegiado para afirmar e preservar a identidade nacional, transmitir valores éticos e cívicos, e formar os recursos humanos para enfrentar o desafio do desenvolvimento.

Com a Independência Cabo Verde alargou o acesso ao sistema educativo, à educação básica e ao ensino secundário, mas o ensino superior é ainda frequentado por uma camada restrita provinda das classes económica e culturalmente mais providas, embora existam mecanismos de incorporação de membros de classes mais modestas, como bolsas de estudos, subsídios e outros apoios concedidos por vários órgãos governamentais e municipais, e organizações não-governamentais e privadas que têm desenvolvido programas de assistência financeira ao ensino superior, sem esquecer bolsas de estudos concedidas por alguns países.

De facto, a nova Lei de Bases do Sistema Educativo permitiu avanços significativos nos ensinos básico e secundário com a introdução do ensino obrigatório de 6 anos e a expansão da escolaridade básica para 8 anos, bem como os investimentos públicos efetuados desde a Independência na Alfabetização e Educação de Adultos, que têm produzido excelentes resultados.

Em geral as pessoas sabem que os homens se distinguem dos outros animais pela sua capacidade de raciocínio, mas não que há uma diferença entre os próprios homens, ou seja, entre os que têm a capacidade de raciocínio em termos de futuro [abstração-conceção ideal-antecipação] e os que a não têm.

A capacidade de raciocínio em termos de futuro exige de modo determinante a posse de muita e variada informação sobre o "mundo" [local, regional, nacional e internacional], numa perspetiva do passado como do presente, capacitadora de exercícios de análise, síntese e prospetiva, que permitem uma atitude crítica sobre o presente e consequente atuação visando a delimitação dos contornos possíveis para construir um futuro coletivo melhor.

A incapacidade de assimilar informação, ou seja, receber, refletir, conservar e saber orientar-se no labirinto de informação que cada vez mais está disponível, impede a formação de opinião e, consequentemente, a assunção de atitude, ou seja, de participação, só se podendo participar quando se tem voz sempre que se tem vez, sendo que nas Sociedades abertas, como é a de Cabo Verde, ter vez é possível de se procurar e encontrar para expressar a voz, tendo presente o poder da palavra sobre a palavra do poder.

Influência da imprensa e comparação com países da CPLP

Convém ter presente que a informação segundo é veiculada pela imprensa, rádio ou televisão, impõe aos indivíduos a posse de diferentes requisitos para a assimilar, em que a televisão remove em parte o obstáculo do analfabetismo na medida em que, não exigindo uma audiência adestrada, isto é, que os destinatários saibam ler e escrever pelo menos, é potencialmente apreensível por todos: iletrados e instruídos, mas suprime o mecanismo da reflexão e, como tal, é redutora da racionalidade na produção de efeitos na opinião e no comportamento dos indivíduos e dos grupos que integram a Sociedade.

Nas Sociedades democráticas a Educação toma o indivíduo como referência fulcral, procurando transmitir-lhe a memória, valores, conhecimentos e saberes do seu tempo, mas procura também ensiná-lo a aprender e sobretudo "aprender a ser", o que implica também a aquisição do sentido da solidariedade e da cidadania, sendo um fator fundamental de desenvolvimento, como meio de emancipação plena do ser humano, com vista à sua libertação das forças opressoras, sejam elas de natureza física, biológica, social, económica, ou cultural, que comprometem ou limitam o seu bem-estar e a sua felicidade.

Apesar das Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados serem ainda uma das dificuldades de Cabo Verde para acelerar o processo de desenvolvimento, a informação apresentada a seguir [para Angola são estimativas por, devido à guerra civil 1975-2002, só em 2014 ir ser realizado o 1º Recenseamento da População] mostra que Cabo Verde está numa excelente posição relativamente aos outros Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e a Timor-Leste:
-  Taxa de Analfabetismo (ordem decrescente): Moçambique 49,9%, Guiné-Bissau 45,8%, Timor-Leste 34,5%, Angola 34,4%, Cabo Verde 17,2%, São Tomé e Príncipe 9,9%, Brasil 9,1%, Portugal 5,2%.
-  Taxa de Universitários Diplomados (ordem crescente): Angola 0,1%, Moçambique 0,4%, Guiné-Bissau 1,1%, São Tomé e Príncipe 3,1%, Timor-Leste 5,2%, Cabo Verde 7,6%, Brasil 11,3%, Portugal 15,9%.

Educação e desenvolvimento

Cabo Verde tem assim diminuído progressivamente aqueles constrangimentos, tendo o Orçamento do Estado destinado à Educação oscilado durante alguns anos entre 20% e 23%, em grande parte aplicado em infraestruturas, e nos últimos dez anos sido em média 7%, com a consequente redução significativa da Taxa de Analfabetismo que foi um dos indicadores que contribuiu para a passagem do grupo de Países Menos Avançados para o dos Países de Desenvolvimento Médio [que se tornou efetiva em 17 de Setembro de 2013], assumindo os recursos humanos como o principal recurso estratégico.

Já dizia o poeta popular português António Aleixo na 1ª metade do século XX: "Não sou esperto nem bruto, nem bem nem mal educado. Sou simplesmente o produto do meio em que fui criado", o que consubstancia que o homem é, sobretudo, o resultado da sua circunstância, entendida como um conjunto complexo de informações, normas, valores, comportamentos e realizações materiais que diferenciam as sociedades humanas e que atuam sobre cada indivíduo levando-o a adotar uma estrutura de valores pessoais que lhe permite conjugar atitudes de pertença e diferenciação relativamente à comunidade de referência da sua circunstância.

Havendo vários períodos de formação ao longo da vida de cada indivíduo, admite-se que existe uma capacidade de atuar no domínio da circunstância através de forças de partilha e troca de informações que se situam no exterior da família e da escola, as quais, embora cimentadas numa herança cultural comum, deverão atuar no respeito pelo valor da diversidade enquanto elemento capacitador do florescimento do pensamento divergente suscetível de proporcionar o desenvolvimento permanente da circunstância que propicia o desenvolvimento do próprio Homem.

Na verdade, o pensamento divergente é um valor fundamental das sociedades democráticas caracterizadas pela capacidade de lidar com conflitos, e preocupadas com a procura do rigor, as atividades de reflexão e criatividade, numa dimensão cultural alargada onde, a par da defesa dos valores de cultura própria, se procura o diálogo entre as expressões políticas, culturais, económicas e sociais diferenciadas, embora o conflito possa ter um sentido pejorativo, como algo que devesse ser evitado, mas divergir é inerente às sociedades democráticas que respeitam o pensamento divergente, isto é, os múltiplos discursos, sendo o conflito resolvido pela discussão e confronto de opiniões.

Assim, no respeito deste valor, a melhoria da formação educacional e cultural da população Caboverdiana é sem dúvida a orientação estratégica que mais poderá diminuir resistências ao desenvolvimento, na medida em que permite aos cidadãos compreender melhor os processos em causa, assim como lhes alarga o leque de possibilidades de intervenção na Sociedade, tendo presente que nas sociedades democráticas os cidadãos participam nas decisões políticas sendo ao mesmo tempo sujeitos delas.

Formação das elites e papel do INE

Este esforço é determinante para criar a massa crítica indispensável à formação das futuras elites dirigentes capazes de produzir racionalidade e orientação para a evolução da Sociedade, tendo presente que o processo do desenvolvimento, por estar sujeito à internacionalização é muito rápido, pelo que esse esforço só terá o sucesso desejado com o contributo dos que estão nos patamares educacionais e culturais mais elevados, logo as elites políticas, sociais, económicas e culturais, apelando aos valores mais sublimes da sua cidadania.

Uma elite pode ser considerada um grupo dominante na Sociedade, possuindo o conceito várias definições: grupo situado numa posição hierárquica superior com o poder de decisão política e económica; grupo numa camada hierárquica superior numa dada estratificação social, podendo igualmente ser o grupo eleito para exercer o poder político sobre a maioria num sistema de poder democrático.

As Elites Caboverdianas, além da substância da sua preparação e da sua competência técnica, para o serem verdadeiramente, têm de cumprir diariamente deveres que abarcam valores, atitudes e padrões de comportamento, ou seja, trata-se de ética, e o seu sucesso na vida política, na vida académica, nas profissões liberais, na gestão de entidades públicas e privadas, tem de ancorar aqui, partir daqui e retornar sempre aqui.

Saliento que no processo de desenvolvimento é importante o Instituto Nacional de Estatística (INE) que, dispondo de total independência na sua ação como preceituado na Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN), sendo o principal Centro de Racionalidade na tomada de decisões a todos os níveis da Sociedade, e como tal é uma infraestrutura determinante do processo de desenvolvimento.

De facto, a moderna engenharia da institucionalização e do funcionamento dos SEN nos Estados de direito democrático considera que os INE, sendo embora instituições sociais não imunes às alterações vertiginosas do meio envolvente e como tal não imutáveis, são uma espécie particular, muito diferentes dos outros organismos públicos, posto que: não regulam, não inibem, não controlam e não executam Políticas Governamentais.

Apesar do número significativo de países em que existe consenso sobre esta asserção, convém ter presente que as Estatísticas Oficiais que produzem e difundem à Sociedade também são um bem diferente dos outros, devendo ser não só pertinentes como credíveis, e a sua credibilidade assentar na reputação de quem as produz, ou seja dos INE.

Na verdade, nenhum outro organismo público como os INE tem de se esforçar tanto para se manter demarcado do Governo e dos partidos políticos, ou seja, de qualquer sinal de que as estatísticas oficiais que fornecem à Sociedade foram afetadas por considerações que não sejam as da imparcialidade na escolha dos fenómenos, setores e atividades a quantificar e da objetividade na forma de os medir, chamando-se a essa demarcação independência, e na ausência de independência verdadeira e demonstrável, as Estatísticas Oficiais que produzem e difundem, por muito bem tecnicamente fundamentadas que sejam, não passarão o teste da credibilidade junto da Sociedade.

Mas a independência dos INE não significa que se devam subtrair ao teste da relevância das Estatísticas Oficiais que produzem e difundem à Sociedade, sendo do interesse público que os assuntos que clarificam objetivamente [quantificam] sejam os que estão no topo das preocupações da Sociedade e do Governo.

Neste quadro o INE é responsável pela produção e difusão das Estatísticas Oficiais de Cabo Verde, que são fundamentais para reforçar a identidade nacional e formar uma opinião pública informada numa base objetiva, bem como para a formulação, execução, monitorização e avaliação das políticas públicas, ajudando as instituições de solidariedade social com atividade no bem-estar da população, e dão aos parceiros sociais, aos investigadores, aos estudantes e aos cidadãos em geral, uma visão realista do meio em que vivem e atuam, dando um contributo para reforçar o exercício da cidadania e, consequentemente, o processo democrático.

INE e estratégia de desenvolvimento 2017-2021

Neste contexto, importa relevar relativamente à estratégia de desenvolvimento assumida pelo INE:
-  Criação do Portal que permite a consulta gratuita das estatísticas sobre: População e Condições de Vida; Indústria, Comércio Interno e Serviços; Comércio Externo; Agricultura, Pesca; Transportes; Ambiente; Energia; e Contas Nacionais.
-  Criação no Portal da WebGis que é uma ferramenta que permite aos utilizadores obter facilmente informação estatística oficial do País georreferenciada.
-  Criação no Portal da Base de Dados de Metainformação sobre conceitos, classificações, variáveis, questionários e documentos metodológicos de cada operação estatística, para os utilizadores melhor compreenderem e utilizarem os dados estatísticos, podendo ainda encontrar links para a Base da Dados das Estatísticas Oficiais e para o Sistema Integrado de Nomenclaturas Económicas dos PALOP.
-  Criação do INE-MOBILE que é um dispositivo para promover a literacia estatística, permitindo a quem tem acesso à internet no telemóvel ou Ipad escrever www.ine.cv e ter os principais indicadores no respetivo écran.

Embora distante, mas sendo observador atento ao funcionamento do SEN de Cabo Verde, considero que é um dos mais desenvolvidos de África, produzindo as seguintes Estatísticas Oficiais:
Periódicas: Recenseamento da População e da Habitação (decenal nos anos terminados em 0); Boletim de Conjuntura das Empresas (trimestral); Boletim de Conjuntura das Famílias (trimestral); Estatísticas das Condições de Vida das Famílias (anual); Estatísticas Vitais: Nados-Vivos, Óbitos e Casamentos (anual); Estatísticas do Emprego (anual); Estatísticas dos Gastos e Satisfação dos Turistas (anual); Estatísticas do Comércio Externo (trimestral e anual); Estatísticas das Migrações (anual); Anuário Estatístico de Cabo Verde (anual); Estatísticas da Movimentação de Hóspedes (trimestral e anual); Inventário de Estabelecimentos (anual); Estatísticas dos Transportes (trimestral e anual); Estatísticas da Cultura, Desporto e Lazer (anual); Estatísticas Empresariais (anual); Estatísticas do Ambiente (anual); Estatísticas da Governança, Paz e Segurança (anual); Indicadores da Atividade do Setor dos Serviços (trimestral); Contas Nacionais (trimestral e anual); Contas Satélites do Turismo (anual); Contas dos Setores Institucionais (anual); Contas da Saúde (anual); Produto Interno Bruto por Ilhas (anual); Índice de Preços no Consumidor (mensal); Índice de Preços do Comércio Externo (mensal); Índice de Preços Turísticos (trimestral); Índice da Produção da Construção Civil e Obras Públicas (trimestral); Estatísticas Monetárias e Financeiras (mensal); Remessas de Emigrantes em Divisas por País de Origem (mensal e anual); Remessas de Emigrantes em Divisas por Concelhos (mensal e anual); Balança de Pagamentos (trimestral e anual); Investimento Direto do Estrangeiro (trimestral e anual); Posição da Dívida Externa Líquida (trimestral e anual); Estatísticas Cambiais (mensal); Posição da Dívida Externa Líquida (trimestral e anual); Posição Monetária Externa Líquida (trimestral e anual); Dívida Interna do Governo Central (mensal); Desembolsos e Pagamentos da Dívida Externa Pública por Credor (trimestral e anual); Divida Interna do Governo Central (mensal); Desembolsos e Pagamentos da Dívida Externa Pública por Credor (trimestral e anual).

Não Periódicas: Carta Social de Cabo Verde; Mulheres e Homens em Cabo Verde-Factos e Números; Projeções Demográficas de Cabo Verde; 40 Anos de Independência-40 Anos a Informar por um Cabo Verde Próspero; Estatísticas da CPLP; Avaliação da Cobertura Vacinal Contra o Sarampo e a Rubéola; Estatísticas Demográficas e de Saúde Reprodutiva; Indicadores de Prevenção do VI-SIDA; Atlas Estatístico de Cabo Verde (produto cartográfico com indicadores estatísticos de: Território, População e Condições Sociais, Saúde, Educação, Economia e Finanças, Comércio Externo, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Pesca, Ambiente, e Participação Política); Estatísticas das Práticas Familiares; Uso do Tempo de Trabalho Não Remunerado; e Trabalho Infantil.

A cooperação estatística internacional contribuiu muito para o desenvolvimento do SEN, tendo o INE vindo a conseguir realizar grandes projetos, assim como valorizou muito os seus técnicos através da formação.

Neste âmbito destaco o papel muito importante da cooperação bilateral do INE com algumas instituições como os INE de Portugal, de Espanha, do Brasil, do Luxemburgo, das Canárias, do Peru, da Itália, e com o Alto Comissariado do Plano de Marrocos, entre outras.

O INE contou ainda com parceiros no financiamento da produção estatísticas entre as quais as Nações Unidas, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, a Cooperação Portuguesa, a Cooperação Luxemburguesa, a Cooperação Espanhola e a União Europeia.

Saliento que o INE foi distinguido em 2015 com um Prémio em Sistema de Informação Geográfica pela organização Norte-Americana Environmental Systems Research Institute (ESRI), tendo a escolha sido feita num universo de 100 mil instituições avaliadas pela ESRI em San Diego, Califórnia, o que representa um sinal de reconhecimento, a nível internacional, do trabalho desenvolvido pelo INE, tratando-se de um galardão atribuído a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas suas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único país Africano, a receber das mãos do presidente da ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 sobre o Sistema de Informação Geográfica.

Saliento também que em 5 de Março de 2015 foi aprovada a criação do Grupo Praia na 48ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas fazendo do INE de Cabo Verde um dos Centros Mundiais dos Debates sobre Estatísticas de Governança, Paz e Segurança em África para os 5 anos seguintes, tendo a criação deste Grupo contado com o apoio dos INE de África do Sul, Alemanha; Argélia, Camarões, Costa de Marfim, Espanha, Filipinas, França, Gana, Guiné-Bissau, Inglaterra, Jordânia, Luxemburgo, Madagáscar, México, Níger, Peru, Portugal, Suécia, Timor, Turquia, Uganda, e dos Organismos Internacionais: Eurostat, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Alto Comissariado para os Direitos Humanos, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Saliento ainda que como reconhecimento internacional na utilização de novas tecnologias no desenvolvimento de uma cartografia digital o INE foi galardoado em Julho de 2015 com o Prémio Special Achievement in GIS Award Notification pelo ESRI Internacional (Environmental Systems Research Institute) em San Diego, EUA, no 11º Simpósio do Desenvolvimento da Estatística em África realizado em Libreville, Gabão, em que foram atribuídos prémios aos países que mais contribuíram para o desenvolvimento da Estatística em África, tendo o INE sido contemplado com o prémio Campeão em África de Estatística da Governança, da Paz e da Segurança.
Ainda no ano de 2015, com o propósito de criar e monitorar um quadro de indicadores estatísticos globais para supervisionar os objetivos e metas da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015, o INE foi convidado a integrar o Inter Agency Expert Group on Sustainable Development Goals, devido à ligação do Grupo de Praia aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cujo Secretariado é garantido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e conta com 28 membros, sendo o INE um dos membros.

Em 2016 foi efetuada uma avaliação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento da Estatística de Cabo Verde por 6 Peritos independentes (2 da Comissão Económica para a África das Nações Unidas; 2 do Paris 21- Consórcio Mundial para a Cooperação Estatística ao Serviço do Desenvolvimento no Século XXI; 1 do Observatório Económico e Estatístico da África Subsariana; e o Diretor-Geral do INE da Costa do Marfim), que concluíram que a taxa de realização global foi de 84%, considerada extraordinária, esperando que o INE continue a dar um salto qualitativo no desenvolvimento das Estatísticas Oficiais, sempre respeitando os princípios que regem o SEN: Independência; Fiabilidade, Racionalidade, Carga Não Excessiva sobre os Inquiridos, Autoridade Estatística, Segredo Estatístico, Coordenação Estatística e Acessibilidade Estatística.

Entretanto, o Conselho Nacional de Estatística, enquanto órgão do Estado que superiormente orienta e coordena o SEN, aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística 2017-2021 (ENDE 2017-2021).

O documento faz um diagnóstico profundo da situação do SEN, identifica os pontos fracos e fortes, propõe um conjunto de programas e projetos com os seus respetivos orçamentos como forma de colmatar as lacunas ainda existentes a nível do SEN. Entendendo-se que desde que sejam criadas as condições necessárias para a implementação da estratégia no horizonte 2017/2021 pode-se ter ganhos enormes para o SEN, que se traduzirão no aumento da motivação dos recursos humanos, e nos mecanismos de financiamento da atividade estatística através do fundo de desenvolvimento estatístico.

Por outro lado, irá contribuir também para a melhoria da qualidade de produção através de criação dos gabinetes e estruturas de controlo de qualidade, no aumento da produção estatística, da confiança e da credibilidade das informações produzidas junto dos parceiros e organizações internacionais e na descentralização do SEN.
As atividades do SEN serão baseadas nesse documento que estabelece grandes objetivos estratégicos: Integração e melhoramento da coordenação estatística, Garantir a sustentabilidade financeira do SEN, e Assegurar a produção dos indicadores necessários para garantir o cumprimento do plano estratégico do país e dos planos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a Agenda Africana 2063.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico 2017-2021 está orçada em 2 milhões de contos e conta com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial.

Lisboa, 31 de Agosto de 2018

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*Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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