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Caso de alegadas irregularidades nas Contas do Estado: MpD reage que a maior posição vem novamente o nome do país aos olhos do mundo 24 Janeiro 2023

O Secretário Geral do MpD afirmou hoje em conferencia de imprensa que no momento em que Cabo Verde conhece, provavelmente, o “momento mais alto” de projeção internacional da sua história, vem o PAICV, mais uma vez, tentar manchar o nome de Cabo Verde aos olhos do Mundo. Luís Carlos Silva destacou ainda a oposição a dizer que o parecer do Tribunal de Contas às contas de 2019 denuncia ilegalidades, mas rebateu que isso “é falso e irresponsável, pelas responsabilidades de quem o diz, mas também pelo contexto e o momento que é feito”.

Caso de alegadas irregularidades nas Contas do Estado: MpD reage que a maior posição vem novamente o nome do país aos olhos do mundo

Quando temos, pela primeira vez, Cabo Verde a ser escalado pela maior regata mundial de desporto náutico; quando temos pela primeira vez a visita de um Secretário-geral das Nações Unidas vem o PAICV dizer-lhes que estão enganados! Quando o Secretário-geral das Nações Unidas diz que Cabo Verde é um exemplo no Mundo em Boa Governação vem o PAICV dizer-lhe que não, que o António Guterres está errado, que Cabo Verde é um Pais intransparente!”, fundamentou Luís Carlos Silva.

Quando o Primeiro-Ministro de Portugal, fruto da confiança, da credibilidade e o nosso bom nome, está aqui para assinar o Acordo de Conversão da Divida Publica em Fundo para a Ação Climática, o PAICV diz ao Mundo (e a Portugal) que Cabo Verde não é credível e que não devem confiar em nós”, complementou.
Conforme disse Silva, ao contrário do que diz o PAICV o parecer do Tribunal de Contas de 2019 não disparou nenhum “alarme
” e quem está a querer o alarme é o maior partido da a oposição.

Para Luís Carlos Silva, as contas foram julgadas dentro de um quadro de normalidade.

Relativamente aos Princípios de Universalidade, Unicidade e Unidade de caixa, existe um processo em melhoria continua e estamos, neste momento, quase a alcançar 100% da bancarização, existem ainda algumas instituições total ou parcialmente fora”, ressaltou.

Relativamente aos “erros e omissões”, disse que eles sabem que isso resulta do uma limitação da nossa Lei de Classificadores.

Algumas despesas e receitas não conseguem enquadramento dentro dos atuais classificadores e são enquadrados como ’erros e omissões’, pelo que existe sim a necessidade de se fazer a revisão do Dec. Lei nº 37/2011, de 30 de Dezembro”, pontuou.

Este parlamentar enfatizou que quanto ao apelo ao Parlamento para se enviar o referido parecer à Procuradoria Geral da República, notou que o PAICV sabe que, à luz da Lei, o Tribunal de Contas tem poder para encaminhar para a Procuradoria qualquer ilegalidade, irregularidade ou indício de irregularidades.

Pelo que o Tribunal de Contas não carece de autorização do Parlamento, nem de nenhum outro órgão de soberania para encaminhar processos à Procuradoria”, lembrou.

Silva disse que nestes dois mandatos o seu partido fez um percurso “firme no sentido de dar ao País maior capacidade de fiscalização e maior transparência: foi aprovada uma nova Lei do Tribunal de Contas que reforçou a fiscalização prévia, permitiu a fiscalização concomitante, introduziu o princípio de perseguir tudo onde haja recursos públicos e alargou o âmbito de ação do tribunal de contas; nova Lei para o Banco Central, nova Lei de enquadramento orçamental. Tudo para garantir maior capacidade de controlo e maior transparência na gestão dos recursos públicos”.

O mesmo esclareceu que o PAICV, à luz da liberdade de expressão, tem o direito de dizer o que bem entender.

Mas nós também estamos no nosso pleno direito de proteger o bom nome de Cabo Verde, sobretudo quando todo o suporte internacional que recebemos se baseia, precisamente, na credibilidade e na confiança que projetamos”, afirmou.

Mas, conforme explicou, o governo e o MpD mantêm focados na construção dos pilares da recuperação económica, repor a economia de volta à rota de crescimento, fazer as reformas necessárias para que se possa criar melhores condições para acelerar o processo de desenvolvimento e de criação de oportunidades para o país e particularmente para a juventude.

Acreditamos, no entanto, que deva existir espaço na política, mesmo no dissenso ou na pluralidade de opinião, para todos celebrarmos Cabo Verde a ganhar”, concluiu o SG do MpD em reação ao PAICV.

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