De acordo com um comunicado, a chefe da delegação de Macau junto da OMC, Lúcia Abrantes dos Santos, confirmou na quinta-feira a ratificação do acordo, num encontro com a diretora-geral da organização.

“O apoio de Macau à redução dos subsídios prejudiciais no setor das pescas sublinha a sua dedicação à preservação dos nossos oceanos e da vida marinha, cruciais para a segurança alimentar global e a estabilidade ambiental”, disse Ngozi Okonjo-Iweala.

Lúcia Abrantes dos Santos lembrou que este “é o primeiro acordo da OMC que visa alcançar objetivos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis”, obtido através do sistema comercial multilateral, do qual Macau “tem sido um forte apoiante”.

A representante de Macau sublinhou a necessidade de “um esforço coletivo para contribuir para a sustentabilidade dos oceanos” e disse esperar “um resultado significativo na segunda fase de negociações”.

O acordo foi adotado por consenso na última conferência ministerial da OMC, em junho de 2022. Na altura, os membros concordaram em continuar as negociações sobre disposições adicionais que poderão ser adotadas na próxima conferência, marcada para fevereiro de 2024.

Macau tornou-se o 44.º membro da OMC a aceitar formalmente o acordo, numa lista que inclui a vizinha região de Hong Kong, a China, os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e o Japão.

No entanto, o comunicado sublinhou que este número representa 40% do mínimo necessário para o acordo entre em vigor: dois terços dos 164 membros da OMC.

O acordo estabelece novas regras para reduzir “os subsídios prejudiciais que são um fator-chave no esgotamento generalizado das reservas pesqueiras do mundo”, referiu o comunicado.

O documento proíbe os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, estimados em 22 mil milhões de dólares (20,8 mil milhões de euros) e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes.

O acordo, cujas negociações começaram em 2001, acaba também com os subsídios à pesca de espécies sobre-exploradas e à pesca em alto mar não regulamentada.

Além disso, o documento estabelece um fundo, que pode ir até 20 milhões de dólares (18,9 milhões de euros), para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar a gestão pesqueira.

Lúcia Abrantes dos Santos foi nomeada no final como a nova chefe das delegações de Macau junto da OMC e da União Europeia, em Bruxelas, assim como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

A Semana com Lusa