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Maio: Assembleia Municipal dá “parecer” favorável à proposta de lei que cria Zona Económica Especial 31 Janeiro 2022

A Assembleia Municipal esteve reunida esta segunda-feira, em sessão extraordinária para apreciar a proposta de lei sobre a criação da zona económica especial que mereceu votos favoráveis da bancada do MpD (situação) e do PAICV (oposição).

Maio: Assembleia Municipal dá “parecer” favorável à proposta de lei que cria Zona Económica Especial

Segundo a Inforpress, ao justificar o voto favorável, o porta-voz da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Jovino Gomes, assegurou que aquela força política não poderia ficar indiferente sobre esta proposta de lei que, na sua opinião, vai contribuir para “catapultar” a ilha para outro patamar de desenvolvimento, uma vez que vai possibilitar a criação de vários postos de trabalho na ilha.

No entanto, Jovino Gomes disse que a sua bancada deixa uma recomendação tanto à Assembleia Municipal, como à edilidade e ao próprio Governo central para partilharem esta informação com a população, quando esta proposta de lei obter a aprovação por parte dos deputados na Assembleia Nacional e passar a vigorar efectivamente como lei, para que os maienses possam estar preparados para esta nova realidade que se pretende para ilha nos próximos anos.

”A proposta não chegou antecipadamente às nossas mãos para que possamos analisar e preparar de forma mais conveniente, mas como era somente para apreciação, por isso apreciamos no geral as medidas que tinham no essencial trazer benefícios para ilha, então votamos favoravelmente a proposta apresentada”, precisou.

Por seu lado, o porta-voz da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Jorge da Graça, disse que a bancada que representa apreciou favoravelmente esta proposta, por entender a mesma visa aproveitar as potencialidades para dinamizar a economia local, potencializando essencialmente o sector do turismo.

“Esta proposta vem na sequência do que o Governo quer para o desenvolvimento da ilha do Maio, essencialmente no sector do turismo. A sua efectivação vai certamente contribuir para a criação de mais emprego e contribuir para fixar mais quadros da ilha na terra natal”, enfatizou.

Fernando Jorge da Graça adiantou que esta proposta de lei vai facilitar “um conjunto de incentivos fiscais” aos investidores que queiram investir na ilha, uma vez que se tem propalado que a ilha tem potencial, mas que praticamente não se tinha delineado uma política para se aproveitar essa oportunidade, à semelhança do que vem acontecendo um pouco por toda parte do mundo, em que se pretende incentivar o investimento externo em zonas económicas especiais.

Segundo ainda a Inforpress, o edil maiense, Miguel Rosa, por sua vez, regozijou-se com o parecer favorável dado pela Assembleia Municipal, uma vez que a proposta trará à ilha “impactos positivos” na questão da atração do investimento externo, com implicação directa no desenvolvimento sustentável do Maio.

Miguel Rosa salientou que esse parecer favoravel da Assembleia Municipal é mais uma das condições para se “alavancar” o desenvolvimento da ilha do Maio, sublinhando que esta medida já foi partilhada com o Conselho directivo da SDTIBM, Cabo Verde tradeinvest, contando também com o parecer favorável da própria Câmara Municipal

A proposta de lei sobre a criação da zona económica especial segue depois para a Assembleia Nacional para aprovação final, conclui a Inforpress.

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