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Maio: Tribunal rejeita candidatura independente por incumprimento dos requisitos formais 25 Setembro 2020

O Tribunal da Comarca do Maio rejeitou hoje a candidatura independente liderada por Jacinto Spencer, apoiada pelo Partido Popular, por “incumprimento dos requisitos formais” da apresentação da candidatura estatuídos no artigo 348º do Código Eleitoral.

Maio: Tribunal rejeita candidatura independente por incumprimento dos requisitos formais

Segundo a Infiorpress, depois de o tribunal ter notificado a candidatura para suprir “as várias irregularidades” detectadas no processo entregue no dia 15 de Setembro, o tribunal da comarca, de acordo com o despacho proferido pelo juiz Samuel Cosmo, rejeitou a candidatura do grupo de cidadãos independentes, respeitando o Código Eleitoral.

De acordo com o parecer do juiz da comarca do Maio, a lista de candidatos apresentada contém nomes de pessoas que não estão inscritas no caderno eleitoral, pelo que não reúne as condições necessárias para concorrer, a tanto para câmara municipal, como para assembleia municipal.

Assim sendo, a lista não cumpre os requisitos necessários em termos da percentagem correspondente ao número dos eleitores do município do Maio, conforme o artigo 425º do Código Eleitoral.

Além disso, conforme decidiu o tribunal, faltam os documentos como as certidões passadas pela Comissão de Recenseamento Eleitoral do Maio que atestam que os subscritores se encontram efectivamente recenseados.

O candidato Jacinto Spencer prometeu recorrer à segunda instância para contestar esta decisão do tribunal do Maio de rejeitar a sua candidatura às eleições de 25 de Outubro no município do Maio.

Com este cenário, as eleições de 25 de Outubro vão ser disputadas por duas forças políticas: o Movimento para a Democracia (MpD) e Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV), cujos candidatos para a presidência da câmara e da assembleia são Miguel Rosa e Micheal Frederico, António Ramos e Alcídia Tavares, respectivamente.

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