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Marrocos aplica lei para erradicar o trabalho doméstico infantil 04 Outubro 2018

Marrocos aplica lei para erradicar o trabalho doméstico infantil

Contrato, salário mínimo, um dia de folga semanal, férias anuais, 18 anos como idade mínima. Estas são as grandes novidades da primeira lei do trabalho doméstico que entrou em vigor, no Reino de Marrocos, esta terça-feira, 2 de outubro.

A lei aprovada há dois anos — muito impulsionada pelo programa para a escolarização de meninas ’Let Girls Learn’ — pretende erradicar o trabalho semiescravo que tem como vítimas sobretudo meninas provenientes do meio rural e analfabetas.

Multas e outras sanções estão previstas para os patrões incumpridores.

Luta de décadas

A lei é uma primeira vitória na luta em que sindicatos e organizações de defesa dos direitos humanos. Unidos, fizeram uma frente única para exigir uma outra postura do Governo e dos empregadores sobre a exploração das “criadinhas”, com idades abaixo de quinze anos e cujo número chega perto dos cem mil no país.

A lei aprovada e implementada dois anos depois padece dum defeito: é omissa na questão da reinserção: “A lei nada diz sobre o que vai acontecer às dezenas de milhares de menores, alguns são ainda crianças, que estão em situação de exploração”, indigna-se o porta-voz do ‘Coletivo Marroquino para a erradicação do Trabalho Infantil’.

Samsar: intermediário informal no recrutamento

Testemunhos dão conta que o samsar – membro duma classe informal que conta mais de uma centena de membros — ganha no mínimo 20 mil dirhams (200 mil CVE) por mês, relata a correspondente do Le Monde em Casablanca. Nesta metrópole de seis milhões de pessoas, os serviços domésticos são uma necessidade crescente e há uma centena de homens que souberam tirar proveito da situação, segundo a mesma fonte.

O samsar é, pois, uma espécie de agente de recrutamento que recebe 500 dirhams (c.5 mil CVE) – 400 do empregador, 100 do empregado — por cada trabalhador colocado. Se ao fim de três meses o empregador não estiver satisfeito, o samsar procede a uma troca pela qual o patrão paga 200 dirhams.

No serviço doméstico, há registos de abusos devido à vulnerabilidade das vítimas. As mais atingidas vêm sobretudo do mundo rural, onde o samsar convence os pais de que a criança vai ser bem tratada e vai poder frequentar a escola. É raro isso acontecer e a menor cai numa ’rede de tráfico de trabalho, mal pago e por isso com muita procura por empregadores novos-ricos ávidos de novidade’, em que é passada de mão em mão, para benefício do samsar, relata a fonte jornalística.

Fontes: Le Monde/Arquivo A Semana. Foto: Michelle Obama em Marrocos apresentou em 2016 programa para escolarização de meninas. O périplo do ’Let Girls Learn’ incluiu Cabo Verde.

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