O chefe do Executivo fez estas afirmações quando intervinha no debate na segunda sessão plenária de Novembro, que tem como tema “A transparência como factor de desenvolvimento”, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).
Ulisses Correia e Silva iniciou a sua intervenção tecendo críticas à oposição, que, no seu entender, desde 2016 vem lançando suspeições e acusações políticas sobre o Governo para criar percepções da falta de transparência e de corrupção e tentativa de manchar a honorabilidade do Governo.
“Cabo Verde é um país reconhecido internacionalmente pela boa governança e baixos riscos associados à corrupção, somos o primeiro na região africana no ranking das liberdades políticas e cívicas, é primeiro na região africana no ranking da democracia e cidadania, segundo da região africana no índice da percepção e transparência e líder no ranking da governança pública na África subsariana, estabilidade e boa governança”, declarou.
De acordo com o governante, os baixos riscos associados ao bom desempenho económico e social têm colocado o país com bons níveis de atractividade de investimento directo estrangeiro e originado aumento significativo de pacotes de financiamentos por parte de instituições financeiras internacionais e de parceiros de desenvolvimento.
Ulisses Correia e Silva salientou que Cabo Verde é um país confiável e respeitado no mundo, cujas reformas e medidas realizadas pelo actual Governo têm reforçado a transparência a nível da prestação de contas controlo e fiscalização financeira do Estado a nível da gestão de fundos autónomos, da gestão das empreitadas públicas e transparência fiscal.
Ressaltou que o novo estatuto do Tribunal de Contas alargou o âmbito da sua actuação reforçou o seu papel, permite o acesso ao SIGOV para controlo concomitante, acrescentando que as associações e ONG que recebem transferências públicas do Estado passam a ser objectos de intervenção do Tribunal de Contas.
“O desenvolvimento do SIGOV e criação do portal do Ministério das Finanças permitem hoje a qualquer cidadão ter o acesso à execução do Orçamento do Estado por tipos de despesas, função e por orgânica”, asseverou.
Lembrou ainda que todas as transferências aos municípios a às ONG passaram a ser divulgadas no portal do Ministério das Finanças a partir deste ano, apontando esta medida como “progresso importante” na transparência da gestão das finanças públicas.
Ulisses Correia e Silva afiançou, por outro lado, que reformas estão em curso no âmbito da transformação digital para a contratação pública, plataforma informática para permitir informação sobre concursos públicos e contratos em tempo real, contratação pública e electrónica.
“A criação do portal de transparência está em curso, teve início em Abril de 2022 com a contratação da assistência técnica proporcionada pelo Fundo Monetário Internacional, previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2023. Foi criado o conselho de prevenção da corrupção e aguardamos a eleição de dois elementos por parte do parlamento”, concluiu.
A Semana com Inforpress
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