“Temos que resolver isto em conjunto com o Governo. O Banco Central de Timor-Leste [BCTL] não pode resolver questões como os títulos de terra e outras. O BCTL fará a sua parte, mas é essencial que o Governo faça a sua”, disse Helder Lopes à Lusa, depois da cerimónia de tomada de posse no cargo.

Neste âmbito, explicou, o BCTL está a ajudar a fortalecer o sistema de transações seguras, em colaboração com a International Financial Corporation (Sociedade Financeira Internacional, do Banco Mundial), para “reforçar o sistema de colaterais e assim permitir que mais crédito seja libertado para o sistema”.

Ainda assim, vincou, “há questões sistémicas que o Governo tem que resolver, nomeadamente nos títulos de terras, reforço do sistema de contratos, melhoria do ambiente de negócios, reforço da contabilidade organizada, facilitar investimento privado e eliminar obstáculos que continuam a afetar o setor privado”.

Um dos aspetos, notou, relaciona-se com a questão de subsídios para alguns setores, que leva algumas empresas a não ir ao sistema financeiro.

Helder Lopes, que era até aqui vice-ministro das Finanças e que sucede a Abrão Vasconcelos, é o segundo responsável do banco central timorense desde a criação da instituição, em 2011, quando esta substituiu a Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP).

Além das funções de regulador financeiro, o BCTL é também a entidade gestora do Fundo Petrolífero (PF).

Intervindo na cerimónia de tomada de posse, Helder Lopes referiu-se aos grandes desafios pela frente, especialmente no que toca ao acesso ao crédito, com “uma ampla liquidez disponível” na banca e um rácio de créditos versus PIB de apenas 17%.

“Valor muito baixo quando comparado com o rácio de 92,7% no Pacífico e de 171% na Ásia e Pacífico. Com o crédito ao consumo a representar 51% de todo o crédito, evidenciando os baixos níveis de crédito para investimentos e para o setor produtivo”, considerou.

E identificou os obstáculos a melhorar essa situação, já amplamente conhecidos, que incluem “limitações do sistema de garantias”, enquadramento legal, falta de contabilidade organizada e pouca história de crédito do setor privado.

Entre os objetivos para o seu mandato destacou o fortalecimento da instituição em si, e paralelamente e com parceiros, o desenvolvimento de todo o setor financeiro nacional, continuando a implementar o plano mestre para o setor, até 2025, desenhando as novas linhas mestras.

Na calha está igualmente a possível criação no país do Banco de Desenvolvimento de Timor-Leste, a criação da Corporação de Investimento de Timor-Leste e a implementação de títulos do tesouro.

Economia digital, reforço e análise da estratégia para a gestão do Fundo Petrolífero e para o Fundo de Reserva da Segurança Social e apoio às reformas institucionais e legislativas necessárias no setor são outras metas.

Paralelamente, notou ainda o responsável, o BCTL voltará a revisitar o debate sobre a moeda em uso no país – atualmente a moeda oficial é o dólar dos Estados Unidos – para determinar as “vantagens e desvantagens” da introdução de uma moeda nacional.

Intervindo na mesma ocasião, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, vincou o papel “fundamental” do BCTL para a “consolidação de todo o setor económico nacional”, vincando que a consolidação do Estado de Direito exige “instituições credíveis”.

Pedindo ao BCTL que atue com “transparência e independência”, nas funções de responsabilidade pelo sistema financeiro e como gestor do Fundo Petrolífero (FP), Xanana Gusmão disse que no processo de “maturação democrática do Estado”, são exigidas “prestação de contas, transparência e independência”.

Neste contexto, recordou, o BCTL é um parceiro crucial para a consecução do “objetivo nacional de desenvolvimento dos setores económicos e sociais”, procurando criar um setor financeiro “eficiente e eficaz” que defenda os interesses nacionais.

Deixou ainda duas aspirações no que toca à relação entre o BCTL e o Governo, “independência e cooperação”, vincando que a instituição deve trabalhar na mobilização de recursos e poupanças e na gestão dos capitais de investimento.

À Lusa, o governador cessante, Abrão Vasconcelos admitiu que a única queixa sobre os últimos anos tem sido um progresso mais lento do que o esperado, apesar de na direção certa.

“Não me arrependo, mas lamento apenas ter sido um processo mais lento do que o desejado. Estamos a avançar na direção certa, e seguimos o roteiro que definimos com os parceiros, mas não fomos suficientemente rápidos”, disse.

“Mas sinto-me encorajado com a posição do novo governador, que vai continuar a seguir o roteiro em curso”, afirmou.

Comprometendo-se a atuar com “profissionalismo, responsabilidade, integridade e dedicação”, Helder Lopes agradeceu o trabalho do antecessor pelo “importante contributo” no desenvolvimento do BCTL.

E recordou a importância da instituição, especialmente no desenvolvimento do setor financeiro, no apoio a políticas económicas do Governo e na consolidação da economia nacional.

“O desenvolvimento do setor financeiro não pode ser separado do desenvolvimento da economia em geral, porque são os dois interdependentes”, disse, recordando os avanços conseguidos pelo regulador.

Em concreto referiu-se a aspetos como o desenvolvimento do setor financeiro nacional, o desenvolvimento e a implementação do sistema de pagamentos e o fortalecimento do acesso a serviços financeiros, além da “gestão prudente” do Fundo Petrolífero (FP), que representou um retorno total de oito mil milhões de dólares.

A Semana com Lusa