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Praia: Ministério Público anuncia aplicação de prisão preventiva e apresentação periódica a arguidos acusados de VBG 20 Fevereiro 2022

O Ministério Público de Cabo Verde anunciou hoje a aplicação da prisão preventiva e apresentação periódica às autoridades como medida de coação a sete indivíduos do sexo masculino indiciados da prática do crime de violência baseada no género (VBG), cujos processos estão registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Praia: Ministério Público anuncia aplicação de prisão preventiva e apresentação periódica a arguidos acusados de VBG

Os indivíduos, com idades compreendidas entre os 22 e os 66 anos, foram apresentados ao tribunal para o primeiro interrogatório judicial, em data não especificada no comunicado a que a Inforpress teve acesso, e estão, também, proibidos de contactarem as vítimas.

De acordo com o comunicado de imprensa, chegado hoje à Inforpress, em causa estão factos susceptíveis de integrarem, por ora, os crimes de VBG, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.

Assim, adianta o comunicado, efectivadas as detenções, com a ajuda da Policia Nacional, foram indivíduos foram submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada a prisão preventiva ao indivíduo de 47 anos, indiciado da prática de dois crimes de violência baseada no género – agravado.

Aos outros arguidos, acusados de um crime de VBG agravado, foram aplicadas medidas de proibição de contacto com as vítimas, proibição de permanência na casa de morada de família e apresentação periódica às autoridades.

A mesma fonte informou ainda que os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.

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