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Ministério Público capacita magistrados no domínio do combate ao tráfico de estupefacientes por mar 04 Mar�o 2020

Decorre durante os dias 05 e 06 deste mês, na cidade da Praia, um seminário sobre "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988". Esta ação, promovida pelo Ministério Público, destina-se aos magistrados públicos do País e a abertura será presidida pelo Procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís Landim.

 Ministério Público capacita magistrados no domínio do combate ao tráfico de estupefacientes por mar

Esta atividade realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com a Procuradoria-geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Polícia Judiciária e o Ministério Público, ambos de Portugal.

Conforme uma nota enviada ao asemanaonline, sobre o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (Viena, 1988), destina-se a 56 magistrados do Ministério Público e responde a uma demanda da Procuradoria-geral da República de Cabo Verde, que manifestou a intenção de ver a temática do 3º Fórum dos polícias de investigação criminal no País.

Refira-se que o PACED nasce da parceria da União Europeia (UE) com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2019, divulgado pela Transparência Internacional, todos os países beneficiários do PACED melhoraram a sua posição. Este ranking avalia 180 países de acordo com os níveis de perceção da corrupção no setor público.

“Com duração até Dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo sete milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.”, diz o documento.

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