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Ministério Público de Cabo Verde confirma detenção de portuguesa para extradição 01 Outubro 2022

O Ministério Público cabo-verdiano confirmou esta sexta-feira a detenção no país de uma cidadã de nacionalidade portuguesa (NR:Fernanda Baltazar na foto, segundo vários órgãos da imprensa lusa) em cumprimento de um mandado de detenção internacional, e as autoridades portuguesas têm 40 dias para formalizar o pedido de extradição.

Ministério Público de Cabo Verde confirma detenção de portuguesa para extradição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em comunicado que, em 22 de setembro, foi detida na cidade da Praia para extradição uma cidadã de nacionalidade portuguesa, em cumprimento de um mandado de detenção internacional, com ‘red notice’ (aviso vermelho) da Interpol.

A mulher foi presente ao Tribunal da Relação de Sotavento para audição, nos termos da Convenção de Extradição entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Lei Interna da Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, e a detenção efetuada foi confirmada, acrescentou a PGR.

A cidadã portuguesa está a aguardar em regime de detenção provisória, os ulteriores termos do processo de extradição.

“A partir da notificação formal da detenção ao Estado português, ocorrida no passado dia 26, começou a contar o prazo de 40 dias seguidos para a formalização do pedido de extradição, sob pena de libertação da detida”, deu conta o Ministério Público cabo-verdiano, sem precisar os motivos para a detenção da portuguesa.

E informou que o processo de extradição comporta uma fase administrativa – com intervenção do membro de Governo responsável pela área da Justiça –, e uma fase judicial – que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição pelo governante.

No sábado, a Polícia Judiciária (PJ) portuguesa informou que uma mulher procurada pela prática de um crime de homicídio qualificado, em Lisboa, foi detida pela congénere de Cabo Verde para ser extraditada para Portugal.

Em comunicado, a PJ explicou que as autoridades judiciárias e a Polícia Judiciária de Cabo Verde, em articulação com as autoridades judiciárias portuguesas e a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da judiciária portuguesa, localizaram e detiveram uma mulher de 41 anos, mediante cumprimento de mandado de detenção internacional.

A cidadã portuguesa foi condenada pela prática de um crime de homicídio qualificado, que ocorreu em 24 de dezembro de 2016, em Lisboa, sendo a vítima o seu companheiro, também português, de 25 anos.

No decurso da investigação e após conhecimento do crime, a arguida foi detida tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva, na vigência da qual foi condenada em primeira instância à pena de prisão de 17 anos, adiantou a PJ.

“Por motivos jurídico atendíveis e sem que a sentença condenatória proferida em primeira instância tivesse transitado em julgado, a arguida acabou por ser colocada em liberdade, encetando fuga para parte incerta”, lê-se no comunicado.

Por decisão judicial, transitada em julgado em 08 de abril do ano passado, foi reconfirmada a decisão de primeira instância, da condenação da mulher a 17 anos de prisão, explicou a polícia.

Após as comunicações entre a PJ portuguesa e PJ de Cabo Verde, foi possível a localização da “arguida naquele país e a sua detenção, mediante cumprimento de mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades judiciárias portuguesas e cumprido pelos serviços da Polícia Judiciária de Cabo Verde”.

Segundo a PJ, atualmente aguarda-se os trâmites legais relativos à extradição da arguida agora detida, de Cabo Verde para Portugal, para cumprimento do remanescente da pena de prisão à qual foi condenada. A Semana com Lusa/Foto:Sábado.pt
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