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Ministério Público de Cabo Verde investiga violação de segredo de justiça em caso de homicídio 31 Dezembro 2021

O Ministério Público de Cabo Verde anunciou hoje a abertura de uma instrução criminal por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça num caso de homicídio ocorrido há mais de sete anos.

Ministério Público de Cabo Verde investiga violação de segredo de justiça em caso de homicídio

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em comunicado que abriu a instrução criminal após uma notícia publicada na terça-feira no jornal ’online’ Santiago Magazine, intitulada "Narcotráfico. Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por ’homicídio Agravado’".

Na mesma nota, o Ministério Público cabo-verdiano confirmou que corre termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução registados na sequência da morte de um homem, de 39 anos, em 13 de outubro de 2014, em Cidadela, no âmbito de uma operação policial promovida pela Polícia Judiciária (PJ).

"Não obstante as diligências realizadas, até à data, o Ministério Público não constituiu ninguém arguido nem notificou o atual ministro da Administração Interna para prestar qualquer declaração nos mencionados autos, nem mesmo na qualidade de testemunha", esclareceu a mesma fonte.

Entretanto, porque na notícia o jornal garantiu que teve acesso a documentos e conteúdos processuais cobertos pelo segredo de justiça, a PGR abriu uma instrução criminal, por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça.

Com a investigação, a mesma instância quer identificar o seu autor e efetivar a respetiva responsabilidade criminal.

O caso da morte do homem aconteceu após o assassinato em 17 de setembro, em Calabaceira, na Praia, também de uma mãe de uma inspetora da Polícia Judiciária que estava a investigar o caso "Lancha Voadora".

Alguns dias depois o homem foi morto na Cidadela, por suspeitas de ter sido o autor dos disparos que vitimou a mulher, numa operação que alegadamente envolveu o atual ministro da Administração Interna, na altura diretor da PJ, e outros elementos da polícia científica cabo-verdiana.

A operação "Lancha Voadora" foi tornada pública em 08 de outubro de 2011, na altura como a maior apreensão de droga de sempre no país: 1,5 toneladas de cocaína em elevado estado de pureza escondida numa cave de um prédio na Achada de Santo António, na cidade da Praia, e que foi incinerada em 25 de outubro no mesmo ano.

Em junho de 2013, o Tribunal da Comarca da Cidade da Praia condenou nove dos 15 arguidos a penas de prisão efetiva entre os nove e os 22 anos, dando como provadas as acusações de associação criminosa e lavagem de capitais, absolvendo os restantes seis. A Semana com Lusa

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