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Caso de fuga do acusado Arlindo Teixeira à França: Ministério Público pede levantamento de imunidade parlamentar para deter o deputado Amadeu Oliveira 07 Julho 2021

O caso de suposta fuga do acusado Arlindo Teixeira à França tem novos desenvolvimentos. O Ministério Público (MP) acaba de anunciar, esta quarta-feira, 07, que pediu a autorização junto da Mesa da Assembleia Nacional para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa coletiva (membros do Supremo Tribunal da Justiça) e dois crimes de atentado contra o Estado de Direito. Em causa está o pedido de levantamento de imunidade daquele parlamentar da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente.

Caso de fuga do acusado Arlindo Teixeira  à França: Ministério Público  pede  levantamento de imunidade parlamentar para deter  o deputado Amadeu Oliveira

Em comunicado divulgado hoje no seu site oficial, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido (Arlindo Teixeira), condenado a nove anos de prisão. Tudo por prática de um crime de homicídio simples em Santo Antão por Teixeira, e que aguardava os demais trâmites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação em Cabo Verde, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Recorde-se que, a 27 de junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu (depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a sentença do TSJ que mandou, por isso, colocar Arlindo em prisão domiciliar no Mindelo) do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido rumo à França, onde está radicado com a família. "Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser supostamente "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas", segundo escreveu a Agência Lusa.

Conforme a fonte deste jornal, o arguido saiu de Cabo Verde com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa. Este disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas que nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Levantamento de imunidade e supostos crimes cometidos por Amadeu Oliveira

No seu comunicado de hoje, a PGR considera que em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por agora, dois crimes de atentado contra o Estado de Direito, punidos com pena de prisão de dois a oito anos.

Segundo ainda o Ministério Público, estão também em causa denúncias do STJ relativamente a factos ocorridos nas instalações da instituição e imputados ao mesmo deputado, tendo, por isso, ordenado a abertura de instrução criminal, que decorre na Procuradoria da República de Círculo de Barlavento.

Neste caso, a PGR precisou que impende sobre o advogado um forte contestatário do sistema de justiça no país, o crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido pelo artigo 169.º do Código Penal.

A mesma fonte referiu que, segundo as normas vigentes no país, a detenção fora de flagrante delito de deputado da Assembleia Nacional, por indícios da prática de crime punido com pena de prisão não superior a oito anos, só pode ocorrer mediante autorização da Assembleia Nacional, que já foi solicitada desde o dia 01 de julho.

Por isso, MP informou que aguarda pela comunicação da decisão da Assembleia Nacional para o levantamento da imunidade parlamentar e deter o deputado Amadeu Oliveira, advogado e ativista, que viajou para França juntamente com o arguido referido, mas que já regressou a Cabo Verde.

Fuga do acusado e reações de autoridades

O caso da fuga do acusado Arlindo Teixeira para França está a provocar as mais diversas reações dentro e fora do país. O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considerou o facto de "muita gravidade" e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis envolvidos no mesmo.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que a comissão permanente iria analisar o caso de Amadeu Oliveira, que é deputado eleito pelo círculo eleitoral de São Vicente pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), e que não comunicou ao parlamento a sua saída de Cabo Verde.

O Procurador-Geral da República, José Luís Landim, advertiu, por seu turno, que este caso é um "ataque grave" à justiça e à democracia cabo-verdiana e referiu que o Ministério Público estava a analisá-lo para tentar ver como enquadrá-lo juridicamente.

Já o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu, na ocasião, que sejam assacadas responsabilidades e garantiu que os responsáveis neste caso serão "devidamente sancionados".

Mas a reações não ficaram por aí. De acordo com a Lusa, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Soares, mostrou-se "incrédulo" com a fuga de Arlindo Teixeira para França, na companhia do advogado de defesa, considerando que é "incompreensível" e pediu esclarecimentos às autoridades.

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