Cerca de 1.125 réus poderiam beneficiar dos chamados acordos de não persecução penal se comprovarem que não invadiram a sede dos Três Poderes - Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e a Presidência do Brasil – em 08 de janeiro, mas permaneceram acampadas durante semanas na frente da sede do Exército, em Brasília.

Segundo estes acordos, cada caso particular deve ser analisado individualmente e os envolvidos precisam reconhecer os factos e aceitar as sanções estabelecidas, quer através da reparação dos danos com pagamento de multa, quer através da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, noticia o jornal O Globo.

As ações penais de todas estas pessoas permanecem suspensas até que o Ministério Público brasileiro decida quem pode aderir a esses acordos, o que pouparia esforços no Supremo Tribunal Federal que teria mais de mil casos para analisar, principalmente quando as penas para essas acusações - as de incitação à violência - não excedem quatro anos de prisão.

Até agora, três pessoas já foram condenadas por algumas dessas acusações nos primeiros julgamentos realizados no STF esta semana e condenadas a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão.

Apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram em 8 de janeiro as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior Presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios e que teriam a intenção de derrubar o novo Governo.

A justiça brasileira também investiga Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos atos golpistas. Também estão a ser investigados funcionários públicos e outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação dos ataques.
A Semana com Lusa