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Polémica sobre cobrança indevida da taxa de matrícula a alunos: Ministério da Educação anuncia que vai abrir um inquérito para apurar responsabilidades 29 Maio 2019

Está instalada a polémica relativa à alegada cobrança indevida da taxa de matrícula a alunos na Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, no concelho de Santa Catarina de Santiago. Mas o Ministério da Educação anuncia abrir um inquérito para apurar responsabilidades e esclarece que o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito, com duração de 8 anos, segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE). É que, conforme explica o Governo, a gratuitidade no ensino básico traduz-se na isenção de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, as inscrições e a certificação do aproveitamento de alunos.

Polémica sobre cobrança indevida da taxa de matrícula a alunos: Ministério da Educação anuncia que vai abrir um inquérito para apurar responsabilidades

A Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, no concelho de Santa Catarina de Santiago, está envolta em polémica com a alegada cobrança indevida da taxa de matrículas a alunos do mesmo estabelecimento. O caso está a dar que falar e foi despoletado por alunos, docentes, pais e encarregados da educação, que terão denunciado tal prática.

Segundo alguns críticos, foi uma medida que teve impacto negativo na vida das famílias mais carenciadas, que, diante dos dois anos consecutivos da seca, enfrentam uma situação difícil por falta de atividades geradoras de rendimentos para custearem tais encargos escolares com seus filhos - governo não cria postos de trabalho, agricultura de regadio está parada por falta de água e a criação de animais está suspensa com gado a morrer de fome por falta de pastos.

Entretanto, a reação do Governo da República sobre este caso não se fez esperar.
Através da página oficial do executivo de Ulisses Correia e Silva, o Ministério da Educação aproveita para tornar público que mandou já instaurar um inquérito para apurar a veracidade dos fatos e as responsabilidades sobre a alegada cobrança indevida da taxa de matrícula na Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes.

A mesma instituição faz questão de informar que a LBSE prevê a gratuitidade no ensino secundário na modalidade de isenção de propinas, que será efetivada de forma faseada e progressiva até o ano letivo 2020-2021. O ME acrescenta que os alunos de níveis básicos e secundário dispõem ainda de apoios no âmbito da ação social escolar.

“Com esta medida, pretende-se que o rendimento familiar não seja um fator condicionante do acesso e da permanência no sistema”, lê-se na nota publicada no site oficial do Governo. CL

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