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Ministério das Finanças timorense vai devolver impostos cobrados indevidamente 24 Janeiro 2023

O Ministério das Finanças timorense anunciou hoje que quaisquer impostos seletivos de consumo que tenham sido cobrados indevidamente desde o início do ano, por erros na aplicação de novas taxas, vão ser devolvidos num prazo de 10 dias.

Ministério das Finanças timorense vai devolver impostos cobrados indevidamente

A informação faz parte de uma circular assinada pelo ministro das Finanças, Rui Gomes e divulgada hoje, que procura esclarecer dúvidas que ainda persistem na sociedade relativamente a novos impostos seletivos aplicados desde o início do ano.

“Os montantes de imposto seletivo de consumo cobrados a partir de 1 de janeiro de 2023 em contradição com a presente circular, são devolvidos ao pagador, a requerimento deste, no prazo de 10 dias da apresentação do pedido de devolução do imposto pago, por abate à receita”, explica-se na circular.

No documento detalham-se todas as taxas de imposto seletivo de consumo aplicadas durante o ano de 2023, incluindo as posições pautais em que se aplicam.

Em concreto, explica-se na circular, aplica-se uma taxa de um dólar por quilo a açúcares e produtos de confeitaria, mas não se aplica “ao mel nem aos produtos de pastelaria ou da indústria de bolachas”.

A taxa seletiva de consumo, de três dólares por litro, aplica-se a “águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas”.

De fora ficam sumos de fruta ou de produtos hortícolas que “podem conter açúcar e outros edulcorantes, aditivos, uniformizantes, sal e especiarias e/ou outras substâncias destinadas a restabelecer o equilíbrio original dos ingredientes”.

Esta taxa de três dólares por litro não se aplica a bebidas que contenham 25% ou mais de sumo de frutas, exceto se contenham mais do que 50% de açúcar ou contenham gás.

Na circular de hoje relembra-se que se mantém em vigor a taxa de 2,70 dólares por litro na cerveja de malte com um teor de álcool inferior a 4,5%, e de 4,5 dólares por litro para cerveja acima desse teor alcoólico.

Vinho, vermute e outras bebidas fermentadas, com a cidra, têm uma taxa de 4,5 dólares por litro e o álcool etílico (não desnaturado) e outras bebidas alcoólicas uma taxa de 8,9 dólares por litro.

No tabaco, desde 01 de janeiro aplica-se uma taxa de 100 dólares por quilo, e na gasolina, gasóleo e derivados do petróleo uma taxa de 0,06 dólares por litro.

Barcos de recreio e aviões privados pagam 20% do valor.

Há ainda alterações nos impostos sobre veículos automóveis que passam para 10% nos automóveis com valor entre os 10 mil e os 25 mil dólares, de 25% para os de valor entre os 25 mil e os 50 mil e de 30% para carros de mais de 50 mil dólares.

Globalmente, a taxa de importação de todos os produtos aumentou de 2,5 para 5%.

A mudança das taxas em vigor tem causado polémica e confusão em Timor-Leste, com importadores a serem acusados de especular nos preços, procurando cobrar aos consumidores valores com as novas taxas em produtos importados ainda em 2022.

Alguns produtos estão a ser racionados e escasseiam no mercado com as autoridades a considerarem que estão a ser retidos por grossistas para poderem ser vendidos já com novos preços.
A Semana com Lusa

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