“Apesar de vários pedidos que nós temos neste momento ao nível da adoção internacional, não temos crianças disponíveis para adoção internacional. Isto já é um bom sinal. É sinal que as nossas crianças estão a ser protegidas. O Estado está a cumprir o seu papel, a família também a cumprir o seu papel, as comunidades. Todos nós, cada um a assumir a sua responsabilidade em relação a esta matéria”, frisou a governante cabo-verdiana.

Joana Rosa falava na 44.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, no encerramento da quarta revisão periódica de Cabo Verde, referindo que o país tem um “quatro legal claro” em relação à adoção internacional.

“Aliás, a adesão do país a vários protocolos internacionais em relação a esta matéria obrigou-nos - a própria entidade nacional, o Ministério Público - a criar estruturas internas que pudessem dar corpo à demanda do ponto de vista da adoção internacional, a adoção também a nível nacional”, completou.

Na sua intervenção, Joana Rosa apontou várias medidas adotadas pelo país para proteger os menores, entre elas a ratificação da Convenção de Haia em matéria de proteção internacional, a criação e funcionamento do Conselho para Adoção Internacional (CAI) e disse que neste momento o país está a alterar a orgânica do Ministério Público.

E recordou que recentemente foi aprovado no parlamento o regime jurídico de crianças e adolescentes em perigo, o regime da proteção de crianças, que responsabiliza não só os pais, mas também as comunidades e as entidades públicas e privadas.

Segundo relatório do Ministério Público sobre a situação da Justiça, consulado hoje pela Lusa, no ano judicial que terminou em 31 de julho, transitaram 65 processos de adoção, sendo 55 de Portugal, seis da França, três da Espanha e um da Itália.

No ano judicial em análise, não deu entrada nenhum pedido, pelo que foram tramitados os 65 processos que haviam transitado do ano anterior, sendo que desses 46 foram arquivados e 19 que deram entrada entre 2009 e 2022 ficaram pendentes.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para o “elevado número” de crianças que permanecem “largos anos” nos centros de emergência e aconselhou à regularização da sua situação para estarem disponíveis para adoção.

Constatando que a situação relativa a crianças disponíveis para adoção não se alterou, mantendo sem menores para adoção internacional, a mesma fonte notou que há um “elevado número” de desistência de candidaturas.

De acordo com a mesma fonte, existe no país um “elevado número” de crianças ao cuidado dos Centros de Emergência Infantil e que ali permanecem por largos anos, “sem que haja, em relação às mesmas, um concreto projeto de vida”.

Segundo informações do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), o país conta com quatro centros de emergência infantil, sendo dois na cidade da Praia, albergando 36 crianças, e um na ilha de São Vicente, com 27 menores.

Em outubro, aquela instituição abriu mais um centro na ilha do Sal, principal destino turístico cabo-verdiano, com capacidade para acolher 30 crianças.
A Semana com Lusa