Joana Rosa, que falava à imprensa, na Cidade da Praia, no âmbito do workshop sobre o Sistema de Informação da Justiça, referiu que a modernização judicial é “uma das grandes prioridades” do Governo, pelo facto de constituir “um desafio” para o sector.

A governante destacou a importância da plataforma e disse que é o mecanismo que o próprio Ministério da Justiça e todo o sistema judicial encontrou para modernizar o sector e reduzir o tempo de espera dos processos nos tribunais.

“Um processo que hoje aguarda dez ou 15 anos nos tribunais poderá, com a implementação do SIJ, ser resolvido em 18 meses, portanto vai ser um ganho para o sistema judicial, mas também para população” precisou, realçando os efeitos da morosidade processual na vida da população, do ambiente de negócio, das empresas públicas e privadas e do próprio País.

Trata-se, reforçou a ministra, de uma aposta virada para o desenvolvimento do sistema da justiça, mas sobretudo para o desenvolvimento de Cabo Verde.

Aguarda-se com este projecto o envolvimento de todos os intervenientes da justiça visando garantir o sucesso e a boa implementação do SIJ ao nível nacional.

“Estamos a fazer um plano de ‘advocacy’ e com este workshop vamos partilhar as soluções que fomos encontrando num acordo que assinamos com o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi), mas paralelamente ao pacote legislativo que temos em curso que visa alterar o regime jurídico do sistema de informação de justiça” avançou Joana Rosa.

Para a “implementação efectiva” do SIJ como um sistema em rede, a ministra da Justiça adiantou ainda que vão ser aprovados decretos-lei em sede do Conselho de Ministros.

De entre esses decretos, avançou o sistema de informação do processo penal e sistema de informação do processo civil garantindo a interoperabilidade entre os sistemas e os órgãos de investigação criminal.

“Com o desenvolvimento do SIJ, o número único de processos vai facilitar a vida dos advogados, arguidos e aos tribunais, porque desta forma vamos ter uma melhor organização dos processos” assegurou, reiterando que o Governo está a desenvolver outras soluções tecnológicas ao nível da justiça preventiva.

Essas soluções, frisou a governante, relacionam-se com o lançamento do Portal da Justiça, as conservatórias e os voluntários e a prestação de serviços de conservatórias online.

“Estamos a inovar o sector e por isso vamos propor ao parlamento, a reformulação do modelo de gestão concebido em 2013 para que possamos fazer uma melhor gestão do sistema” concluiu Joana Rosa.

A Semana com Inforpress