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Ministra da Justiça e Trabalho anuncia importantes reformas com vista melhorar o funcionamento do sector da justiça 10 Mar�o 2018

Durante a cerimónia de lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça, a Ministra da Justiça e Trabalho anunciou importantes reformas que estão em curso a nível do ministério com vista ao melhoramento do funcionamento do sector de justiça. A destacar a conceção e operacionalização do “Sistema de Informação Criminal da Polícia Judiciária, orçado em cerca de 28 mil contos, com o objetivo de melhorar a performance na investigação criminal”.

Ministra da Justiça e Trabalho anuncia importantes reformas com vista melhorar o funcionamento do sector da justiça

Está também em curso a negociação para a conceção e fornecimento de um sistema de comparabilidade das impressões digitais, orçado em mais de 60 mil contos. “Com este sistema pretende-se, pela via da tecnologia, aumentar a eficácia da Polícia Judiciária”, afirma a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis.

Ainda a nível dos investimentos na Polícia Judiciária, já estão a ser ultimados os preparativos para a operacionalização da realização dos testes de DNA, que irá melhorar “a capacidade de resposta para os casos pendentes de investigação de paternidade e crimes de agressão sexual”.

Em fase de conceção, está também a Plataforma de Gestão de Assistência Judiciária que irá “facilitar os tribunais e a Ordem dos Advogados no processo de nomeação, e ainda fornecer dados estatísticos importantes com vista a uma melhor definição de políticas nesta matéria”.

Investimentos importantes que demostram o empenho do Governo com vista a modernização de todos os serviços da Justiça, fundamentada “numa visão estratégica de modernização que se assenta na criação de sistemas de informatização interligados para melhorar a prestação dos serviços, satisfazer os utentes e garantir a eficácia e eficiência do Estado”, assegura a Ministra da Justiça e Trabalho.

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